[DEBATE] Reforma dos sistemas eleitorais nas 3 esferas

União —> adotar-se-á o voto distrital misto para a Câmara dos Deputados; manter-se-á o sistema majoritário para o Senado Federal.
Estados/DF —> adotar-se-á o voto distrital misto para as Assembleias Legislativas;
Municípios em que há 2º turno —> adotar-se-á o voto distrital misto para as Câmaras dos Vereadores;
Municípios em que não há 2º turno —> adotar-se-á voto distrital tradicional para as Câmaras dos Vereadores.

Tendo em vista a grande diversidade sociopolítica esperada nas três primeiras situações, é importante que parte das cadeiras não esteja vinculada a distritos (portanto o voto distrital misto é mais adequado). Já na última situação, o próprio espírito constitucional nos sugere uma menor expectativa de heterogeneidade ideológica, sendo cabível um modelo de compreensão mais fácil como o voto distrital tradicional.

Creio que regras diferenciadas para uma mesma esfera são inconstitucionais e tb algo, no mínimo, estranho e carecedora de um bom senso.

Refere-se à União? O modelo atual já traz regras diferenciadas para Câmara dos Deputados (sistema proporcional)/ Senado Federal (sistema majoritário).
Em relação ao municípios, segue-se a discriminação de relevo feita pela própria CF, que não vê problema no fato de um prefeito eleito numa cidade de, por exemplo, 100.000 eleitores ter conquistado menos votos que a soma dos demais candidatos.

Falo da esferaz municipal, visto que se criaria duas regras distintas ao contrário dos dois ritos eleitorais distintos hoje existentes (podemos dizer que cidades grandes possuem rito ordinário e as demais possuem rito sumário). Portanto, deveve-se manter o princípio da igualdade.

O rito sumário das cidades pequenas serve para economia de recursos e tempo já que a grande maioria de tais municipios já possuem dois ou três candidatos em seus pleitos majoritários, portanto, tornando irrelevante e desnecessário um novo turno para se obter “a maioria” dos votos.

Ok. Concedo que todos os municípios passem a adotar o voto distrital misto. Você consideraria a proposta como um todo válida?

Por mim sim.

Começa com a loucura de considerar os municípios como entes federativos. Onde já se viu uma federação com mais de 5 mil entes federados (tirando as ficções científicas e aventuras espaciais como Star Wars/Star Treck)???

Temos de realizar realmente uma ampla reforma política e administrativa no que diz respeito aos municípios. É impossível você ter mais de 5 mil constituições em uma federação. Temos a constituição federal, as estaduais e as Leis Orgânicas municipais. Como dá para governar assim???

A gente tem aproximadamente, segundo o IBGE 2017, só 150 municípios com mais de 200 mil habitantes e 310 com mais de 100 mil. Os outros 5.420 ± tem menos de 100 mil habitantes.

Percebam quão insano isso é. E isso afeta toda a questão jurídica, administrativa e política. Além de ter gastos absurdos com burocracia ineficiente, criamos entes que não conseguem realizar suas obrigações, porque não possuem capacidade de arrecadação (nosso sistema tributário é maluco também) e dependem de repasses federais.

Um dos únicos políticos que vi falar sobre foi o Eduardo Jorge, em 2014, que tinha um programa para mudara governança municipal.

Quanto ao voto distrital misto: fico em dúvida só na questão em quem indicaria (lista aberta ou fechada?) e como se realizaria a divisão distrital. Mas é uma alternativa interessante, principalmente para eleições municipais e estaduais.

Lista aberta. Imagino que o contrário deslegitimaria a reforma aos olhos da população. A reforma política que está tramitando no Congresso trouxe a lista fechada, mas vejo nisso uma replicação, com outras roupagens, do efeito “puxador de voto” característico do sistema proporcional.

A Justiça Eleitoral iria dividir o território em regiões menores, mantendo, na medida do possível, contingentes eleitorais uniformes para todos os distritos. Seguindo o modelo clássico, no caso dos municípios, cada distrito só elegeria um representante.

Já nos âmbitos estadual e federal, os distritos seriam os mesmos, variando o número de representantes eleitos por cada um conforme legislação específica da União.