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[b][center]Governo do Estado de Côte Nord
Diário Oficial do Estado de Côte Nord
23 de maio de 1893[/b][/align]
[center]Do Orçamento Estadual para o mês de Fevereiro
Decreto Estadual nº 01/1893[/align]
[justify]Art. 1º - Declara-se, publicamente, que o repasse de recursos ao Erário Estadual para o mês de fevereiro foi o montante de G$s 450.000 (seiscentos e cinquenta mil gésebos).
Art. 2º - Destina-se o montante total de G$s 200.000 (duzentos mil gésebos) para manutenção do Sistema Educacional Estadual.
§ 1º - Destina-se o montante de G$s 50.000 para a manutenção da Escola Técnica de Avranche;
§ 2º - Destina-se o montante de G$s 50.000 para a manutenção da Escola de Educação Básica de Avranche;
§ 3º - Destina-se o montante de G$s 50.000 para a manutenção da Escola de Educação Básica de Allen;
§ 4º - Destina-se o montante de G$s 50.000 para a manutenção da Escola de Educação Básica de Evreux;
Art. 3º - Destina-se o montante total de G$s 150.000 (cento e cinquenta mil gésebos) para manutenção do Sistema de Saúde Estadual.
§ 1º - Destina-se o montante de G$s 50.000 para a manutenção do Posto de Atendimento Médico de Avranche;
§ 2º - Destina-se o montante de G$s 50.000 para a manutenção do Posto de Atendimento Médico de Allen;
§ 3º - Destina-se o montante de G$s 50.000 para a manutenção do Posto de Atendimento Médico de Evreux;
Art. 4º - Declara-se, publicamente, que o total disponível no Erário Estadual para o mês de fevereiro é o montante de G$s 100.000 (cem mil gésebos).
Art. 5º - Este decreto entra em vigor a partir da data da publicação.[/align][/font][/size]
[center]Victor Rousseau
Governador Estadual[/align]