Diário Oficial do Poder Judiciário

[center]Poder Judiciário
Gabinete do Juiz da Suprema Corte
Município Neutro de Gardenne, 25 de Novembro de 2013
[/align]

Por ordem dessa Suprema Corte e sobre a orientação de Sua Majestade, cria-se este Diário com a finalidade de o Juiz da Suprema Corte mostrar as Portarias e demais decisões dessa Corte.


[center]IMPÉRIO GESEBIANO
Poder Judiciário
Gabinete do Juiz da Suprema Corte
Rio de Janeiro, 25 de Novembro de 2013[/align]

[center]Portaria nº 1/2013 [/align]

" Mandatos e declarações acerca "

Artigo 1º

Qualifica-se diante de diversas acusações por parte de partidos da plebe Gesebiana e petições do Presidente do Senado a Criação de uma comissão que averiguará se realmente houve Crimes de Guerra de Outrora no Estado Nacional chamada de " Comissão da Verdade ".
A Comissão da Verdade buscará depoimentos do 2º Império Gesebiano.
O uso da Gendarmeria se fará necessário, caso os depointes não cooperem com esta corte.
Esta Comissão será formada por 2 Senadores escolhidos a crivo pelo Juiz da Suprema Corte e iniciarão os trabalhos IMEDIATAMENTE.

Artigo 2º

Devidos recentes telegramas enviados a esta corte que indicam fortes indícios de formações separatistas das entranhas deste Império, que desejam retirar S.M.I Stephano I do poder, Sua Excelência, o Juiz Nero de Bragança ordena ao Comando Superior do Corpo de Fuzileiros Nacional que mobilize de IMEDIATO o II Regimento da Capital para que se locomova ao Palácio Imperial aonde reside-se o Imperador para que faça-se a escolta primordial do mesmo DIA E NOITE e de sua residência, assim fixando-se o regimento lá até 2ª Ordem desta Corte.

Artigo 3º

Ordena-se por ordem dessa corte mediante a provas substânciais apresentadas a Sua Excelência o Juiz Nero de Bragança o cumprimento do Seguinte Mandato de Busca e Apreensão contra o Réu " Hitler " Atualmente Presidente do Partido Nacionalista.

[center]MANDATO N º 1[/align]

" O Juiz, Nero de Bragança nas atribuições lhe conferidas designa a Gendarmeria que se locomova a Residência Oficial do Sr. Hitler e que busque e apreenda quaisquer documentos pessoais e afins para que se possam ser estudados por esta corte e devolvidos no tempo.
Informa-se também que a não Localização do Sr. Hitler em sua Residência Oficial , a Gendarmeria está AUTORIZADA a adentrar ao recinto e cumprir este mandato."

Ordena-se por ordem dessa corte mediante a carácter exepcional de Sua Excelência o Juiz Nero de Bragança o cumprimento do Seguinte Mandato de Busca e Apreensão contra o Partido " Nacionalista ".

[center]MANDATO Nº 2[/align]

" O Juiz, Nero de Bragança nas atribuições lhe conferidas designa o Comando Superior do Corpo de Fuzileiros a locomover 1 Regimento a Sede do Partido Nacionalista para que cumpra-se a Busca e Apreensão de todo documento por parte do Gabinete de Seu presidente e arquivos republicanos e que se vasculhe as blibliotecas a trás de artigos contra a Monarquia e lanos maquiávelicos."
Informa-se também que qualquer resistência por parte dos membros do Partido Nacionalista a chegada do Corpo de Fuzileiros poderá ser considerado como Tentativa de Impedir a Justiça e poderão ser encarcerados.

[center]Artigo 4º[/align]

A Suprema Corte Imperial Gesebiana conjuntamente com o poder Legislativo representado pelo Senado Imperial declara-se o Período Vacante para o Cargo de " Comissário da Gendarmeria ", Qualquer cidadão activo e que não tenha ficha penal poderá se candidatar por meio do Salão de Recepções desta Corte.

[center]CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE.[/align]

Sua Excelência,

Nero de Bragança
Juiz da Suprema Corte Imperial Gesebiana

[center]IMPÉRIO GESEBIANO[/align]

[center]Poder Judiciário
Gabinete do Juiz da Suprema Corte
Rio de Janeiro, 26 de Novembro de 2013[/align]

[center]Portaria nº 2/2013 [/align]

" Mandatos e declarações acerca "

Artigo 1º

Ordena-se por ordem dessa corte mediante a provas substanciais apresentadas a Sua Excelência o Juiz Nero de Bragança o cumprimento do Seguinte Mandato de Busca e Apreensão contra o Réus " GMax, Henry de Atenas, Lord Victor" Atualmente tais em exercício no Senado desse país como " Legisladores ( Senadores ).

[center]MANDATO N º 1[/align]

O Juiz, Nero de Bragança nas atribuições lhe conferidas designa a Gendarmeria que se locomova as Residências Oficiais dos Srs. Gmax, Henry de Atenas e Lord Victor e que busque e apreenda quaisquer documentos pessoais e afins para que se possam ser estudados por esta corte e devolvidos no tempo.
Informa-se também que a não Localização do Srs. em suas respectivas Residências Oficiais , a Gendarmeria está AUTORIZADA a adentrar ao recinto e cumprir este mandato.

Ordena-se por ordem dessa corte mediante a caráter excepcional de Sua Excelência o Juiz Nero de Bragança o cumprimento do Seguinte Mandato de Fechamento do estabelecimento" Diário Republicano " por motivos de ’ Lesa-Sociedade ’

[center]MANDATO Nº 2[/align]

O Juiz, Nero de Bragança nas atribuições lhe conferidas designa a Gendarmeria a se locomover a Sede do Jornal " Diário Republicano “para que cumpra-se o Mandato de Fechamento do estabelecimento e que se apreenda todo documento por parte do editor chefe e afiliados.”
Informa-se também que qualquer resistência por parte dos integrantes de tal estabelecimento será considerado como " Obstrução a Justiça " assim competendo-se a Gendarmeria a encarceração caso o Oficial em praxe ache necessário.


Ordena-se por ordem dessa corte mediante a caráter excepcional de Sua Excelência o Juiz Nero de Bragança o cumprimento do Seguinte Mandato de Busca e Apreensão contra o Partido " Nacionalista ".

[center]MANDATO Nº 3[/align]

O Juiz, Nero de Bragança nas atribuições lhe conferidas designa a Gendarmeria a se locomover a Sede do Partido Nacionalista para que cumpra-se a Busca e Apreensão de todo documento por parte do Gabinete de Seu presidente e arquivos republicanos e que se vasculhe as bibliotecas a trás de artigos contra a Monarquia e planos maquiavélicos."
Informa-se também que qualquer resistência por parte dos membros do Partido Nacionalista a chegada da Gendarmeria poderá ser considerada como " Obstrução a Justiça" e tais poderão ser encarcerados.


Ordena-se por ordem dessa corte mediante a caráter excepcional de Sua Excelência o Juiz Nero de Bragança o cumprimento do Seguinte Mandato de Prisão preventiva ao Réu " Hitler ".

[center]MANDATO Nº 4[/align]

O Juiz, Nero de Bragança nas atribuições lhe conferidas designa a Gendarmeria a localizar e encarcerar o Réu a prisão domiciliar em sua Residência Oficial até que as investigações estejam concluídas para que não se haja quaisquer impedimentos e afins.
* Que envie-se uma carta IMEDIATA a Chancelaria Imperial estritamente ao Chanceler Hiryuu para que informe-se a situação que se encontra o réu nos devidos cumprimentos da lei.*

[offtopic]A Carta já fora enviada assim que a Portaria for expedida[/offtopic]

Artigo 2º

Mediante a declarações do Comando Superior do Corpo de Fuzileiros e de S.M.I Stephano I o Juiz dessa reverendíssima corte Nero de Bragança desconsidera o uso da forca militar até o presente momento em território nacional e revoga a declaração de cerco seguracional ao Palácio Imperial tendo em vista já o uso da Gendarmeria contra separatistas do império.

[center]CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE.[/align]

Sua Excelência,

Nero de Bragança
Juiz da Suprema Corte Imperial Gesebiana

[center]IMPÉRIO GESEBIANO
Poder Judiciário
Gabinete do Juiz da Suprema Corte
Rio de Janeiro, 27 de Novembro de 2013[/align]

[center]Portaria nº 3/2013 [/align]

" Mandatos e declarações acerca "

Artigo 1º

Ordena-se por ordem dessa corte mediante a provas substanciais apresentadas a Sua Excelência o Juiz Nero de Bragança o cumprimento do Seguinte Mandato de Busca e Apreensão contra o Réus " Guilherme,Templário, Uhtred Ragnarson" Atualmente tais em exercício no Senado desse país como " Legisladores ( Senadores ).

[center]MANDATO N º 1[/align]

O Juiz, Nero de Bragança nas atribuições lhe conferidas designa a Gendarmeria que se locomova as Residências Oficiais dos Srs. Guilherme,Templário e Uhtred Ragnarson e que busque e apreenda quaisquer documentos pessoais e afins para que se possam ser estudados por esta corte e devolvidos no tempo.
Informa-se também que a não Localização do Srs. em suas respectivas Residências Oficiais , a Gendarmeria está AUTORIZADA a adentrar ao recinto e cumprir este mandato.


Ordena-se por ordem dessa corte mediante a caráter excepcional de Sua Excelência o Juiz Nero de Bragança o cumprimento do Seguinte Mandato de Prisão preventiva ao Réu " Hitler " IMEDIATAMENTE.

[center]MANDATO Nº 2[/align]

O Juiz, Nero de Bragança nas atribuições lhe conferidas designa a Gendarmeria a localizar e encarcerar o Réu a prisão domiciliar em sua Residência Oficial até que as investigações estejam concluídas para que não se haja quaisquer impedimentos e afins.
A Gendarmeria deve cumprir tal mandato de IMEDIATO, após esta portaria ser expedida ATUALIZADAMENTE.


Artigo 2º

Devido a recentes escândalos envolvendo a Orientação Politica do Juiz Titular desta Corte, fica-se decretado que o mesmo em quanto estiver a frente desta corte não poderá ser FILIADO a quaisquer partidos dentre o Império, para assim ocorrer-se a evitação de calunias e outros fatos ruins a SCG.
Servirá também a qualquer eventual Juiz a cada mandato.

[center]CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE.[/align]

Sua Excelência,

Nero de Bragança
Juiz da Suprema Corte Imperial Gesebiana

[center]IMPÉRIO GESEBIANO
Poder Judiciário
Gabinete do Juiz da Suprema Corte
Rio de Janeiro, 22 de Dezembro de 2013

Portaria nº 4/2013[/align]

"Declarações acerca "

Artigo 1º

Por ordem dessa Suprema Corte Imperial na pessoa de Sua Excelência O Juiz Nero de Bragança tendo-se em conta o reactivamento das atividades da Gendarmeria na pessoa de Seu Comissário o Barão Wellington de Medeiros, FAÇA-SE VALER E CUMPRA-SE os mandatos anteriores de acordo com a Portaria nº 3/2013.

Artigo 2º
Quaisquer ATOS contra a soberania imperial vigente serão CONSIDERADOS ATOS REBELDES por esta Corte e como tal a Gendarmeria e seu comissário estão autorizados a adentrar em residências suspeitas e investigar e arrestar quaisquer cidadão que se porte e alie-se a conspiradores (REBELDES) trazendo-os para INTERROGATÓRIO na sede da Gendarme em Gardennia.

Artigo 3º
Esta Suprema Corte ORDENA que o Comissário Geral da Gendarmeria posicione e organize regimentos a frente do Prédio do Poder Judiciário ( Suprema Corte Imperial ) para repelir quaisquer ataques eminentes já evidenciados por Rebeldes e apoiantes, bem como ORDENA que se faça escolta para todo funcionário da Corte e Seu Eminentíssimo Juiz.

[center]CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE.[/align]

Sua Excelência,

Nero de Bragança
Juiz da Suprema Corte Imperial Gesebiana

[center]IMPÉRIO GESEBIANO
Poder Judiciário
Gabinete do Juiz da Suprema Corte
Rio de Janeiro, 03 de Maio de 2014[/align]

[center]Portaria nº 1/2014[/align]

“Declarações acerca e o veredicto desta corte a respeito de petição.”


Artigo 1º

Esta corte na pessoa de seu ilustrissimo Juiz, Sua Excelência Nero de Bragança analisando o conteúdo peticional e afins e com os devidos meios e após uma longo estudo do projeto e suas necessidades para com o império, AUTORIZA tal petição realizada pelo Dr. Julio Cesar III para que gerencie a empresa Minas de ferro Sovngarde em um prazo delimitado por esta corte de 30 DIAS, após tal prazo se os gerentes antigos da empresa não reivindicarem essa corte entenderá como ABANDONO ABSOLUTO DA CORPORAÇÃO e tal empresa integrará maximamente os quadros da Corporação pertencente ao Dr. Julio Cesar III.

[center]CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE.[/align]

Sua Excelência,

Nero de Bragança
Juiz da Suprema Corte Imperial Gesebiana

[center]IMPÉRIO GESEBIANO
Poder Judiciário
Gabinete do Juiz da Suprema Corte
Rio de Janeiro, 13 de Maio de 2014[/align]

[center]Portaria nº 2/2014[/align]

“Declarações acerca e o veredicto desta corte a respeito de petição.”


Artigo 1º

Esta corte na pessoa de seu ilustrissimo Juiz, Sua Excelência Nero de Bragança analisando o conteúdo peticional e afins e com os devidos meios e após uma longo estudo profundo dentre as provas e juntamente a testemunhas resolve Expedir seu decreto que deverá ser seguido mediante as leis da Constituição vigente em todo o território Gesebiano e suas esferas.
RESOLUÇÃO: Depois de dias analisando minusciosamente as devidas petições e contra-petições sobre tal caso, e visualizando as provas vigentes, decido NÃO AUTORIZAR A QUEBRA DE MANDATO DO ATUAL SENADOR ASDIAR.
Uma das muitas razões para tal é que não encontrei provas válidas e sucetíveis para tal ação… tendo em vista que Asdiar não teve litigância de Má Fé em suas decisões no IG e para com S.M.I Sthepano I
Tendo-se assim, Esta corte INDEFERE a petição de Sua Excelência Lord Victor.
Senador Asdiar pertencente actualmente ao Partido Conservador e como membroa ctivo de tal está AUTORIZADO há continuar seus trabalhos como legislador do Império e todas as suas prerrogativas cabiveis, Não podendo-se ser eliminado ou quaisquer ação que o impeça de Legislar enquanto seu mandato decorrer.

O PROCESSO estará aberto e poderá ser novamente ANALISADO por esta Corte na forma de seu Juiz Imperial.
O Peticionário pode recorrer da decisão.

[center]CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE.[/align]

Sua Excelência,

Nero de Bragança
Juiz da Suprema Corte Imperial Gesebiana

[center]IMPÉRIO GESEBIANO
Poder Judiciário
Gabinete do Juiz da Suprema Corte
Rio de Janeiro, 13 de Maio de 2014[/align]

[center]Portaria nº 3/2014[/align]

“Declarações acerca e o veredicto desta corte a respeito de petição.”


Artigo 1º

Esta corte na pessoa de seu ilustrissimo Juiz, Sua Excelência Nero de Bragança analisando o conteúdo peticional e afins e com os devidos meios e após uma longo estudo do projeto e suas necessidades para com o império, AUTORIZA tal petição realizada pelo Dr. Tiberius para que administre a Sociedade de Industrias do Império em um prazo delimitado por esta corte de 15 DIAS, após tal prazo se os gerentes antigos da Sociedade não reivindicarem, essa corte entenderá como ABANDONO ABSOLUTO DA PROPRIEDADE e tal integrará maximamente os quadros pertencentes ao Dr.Tiberius.

[center]CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE.[/align]

Sua Excelência,

Nero de Bragança
Juiz da Suprema Corte Imperial Gesebiana


[center]IMPÉRIO GESEBIANO
Poder Judiciário
Gabinete do Juiz da Suprema Corte
Rio de Janeiro, 27de Maio de 2014[/align]

[center]Portaria nº 4/2014 - Complementação Judicial ( Reiteração)[/align]

“Emendas da Petição de Quebra de Mandato do Legislador Asdiar e declarações acerca.”

Conforme ressalva anteriormente no despacho emitido por essa corte através da Portaria de nº 2/2014 a respeito da eventual quebra de mandato do Senador Asdiar que tal se encontraria (processo) activo para eventual protesto, esta corte decide Fazer algumas declarações que servirão de eventual despacho e ordem para as esferas públicas etc.
Tendo-se em mente que, A petição requisitada á época pelo Excelentíssimo Presidente do Senador, O Sr. Lord Victor fora INDEFERIDA pelo Juiz Imperial levando-se em conta a não necessidade retirar tal legislador de suas funções por tal ato que ocorrera outrora sem litigância de má fé por parte, entretanto nos dias decorrentes fora-se avistado não somente pela SUPREMA CORTE mais também pelo SENADO IMPERIAL quê o Senador Asdiar encontra-se INACTIVO de suas funções no Império Gesebiano a um longo tempo assim prejudicando o Partido que tal pertence na Tribuna ( Partido Conservador ), por meio desta nota o JUIZ IMPERIAL faz-se saber a seguinte emenda:

" Por constatação da devida ausência do Senador Asdiar de suas funções legislativas e o eventual prejuízo ao partido a que tal pertence esta corte entende a situação delicada que futuramente e/ou até presentemente o Partido Conservador possa-se estar enfrentando, pela atual desvantagem na Tribuna, entretanto o Sr. Asdiar como Legislador do Império mesmo ausente tem suas prerrogativas legais activas não podendo-se ser RETIRADO DE SUA CADEIRA sem um devida requisição por meio da autoridade partidária a qual tal faz parte, A RETIRADA do SENADOR ASDIAR sem as devidas prerrogativas legais do estado por intermédio do Judiciário do Império é Inconstitucional e um CRIME JUDICIAL sem qualquer chance de prevaricação com detenção e multa para os envolvidos e cessação dos direitos políticos temporariamente, dito isso o JUIZ IMPERIAL SUPREMO o Excelentíssimo Sr. Nero de Bragança INDEFERE e torna público qualquer ação sem intermédio judicial de retirada e adicionamento de senadores fora do período eleitoral definido pela junta seja por parte de outros legisladores ou por parte de poderes públicos; Tendo-se acometido os envolvidos serão punidos adequadamente as leis da Corte Suprema."

Com a emenda acima publicada, faz-se saber que o Processo do Sr. Asdiar está OFICIALMENTE ENCERRADO e será arquivado conforme determinação.
A emenda ENTRARÁ EM VIGOR a partir de sua publicação com efetivo em todo território imperial.

[center]CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE.[/align]

Sua Excelência,

Nero de Bragança
Juiz da Suprema Corte Imperial Gesebiana

[center]IMPÉRIO GESEBIANO[/align]

[center]Poder Judiciário
Gabinete do Juiz da Suprema Corte
Rio de Janeiro, 29 de Maio de 2014[/align]

[center]Portaria nº 5/2014 [/align]

" Mandatos e declarações acerca "

Artigo 1º

Ordena-se por ordem dessa corte mediante a provas substanciais apresentadas a Sua Excelência o Juiz Nero de Bragança o cumprimento do Seguinte Mandato de Busca e Apreensão contra o Réu " Biller ".
[center]MANDATO N º 1[/align]

O Juiz, Nero de Bragança nas atribuições lhe conferidas designa a Gendarmeria que se locomova a Residência Oficial do Sr. Biller que busque e apreenda quaisquer documentos pessoais e afins para que se possam ser estudados por esta corte e devolvidos no tempo.
Informa-se também que a não Localização do Sr. em suas respectiva Residência Oficial , a Gendarmeria está AUTORIZADA a adentrar ao recinto e cumprir este mandato.

[center]MANDATO Nº 2[/align]

O Juiz, Nero de Bragança nas atribuições lhe conferidas designa a Gendarmeria a se locomover as Sedes das Empresas dos respectivo réus para que cumpra-se o Mandato de Fechamento dos estabelecimentos e que se apreenda todo documento por parte dos funcionários etc."
Informa-se também que qualquer resistência por parte dos integrantes de tal estabelecimento será considerado como " Obstrução a Justiça " assim competindo-se a Gendarmeria a encarceração caso o Oficial em praxe ache necessário.


Ordena-se por ordem dessa corte mediante a caráter excepcional de Sua Excelência o Juiz Nero de Bragança o cumprimento do Seguinte Mandato de Busca e Apreensão contra o Partido " Liberal ".

[center]MANDATO Nº 3[/align]

O Juiz, Nero de Bragança nas atribuições lhe conferidas designa a Gendarmeria a se locomover a Sede do Partido Liberal para que cumpra-se a Busca e Apreensão de todo documento por parte do Gabinete de Seu presidente e arquivos diretos e que se vasculhe as bibliotecas a trás de artigos contra a sociedade e esferas do estado."
Informa-se também que qualquer resistência por parte dos membros do Partido Liberal a chegada da Gendarmeria poderá ser considerada como " Obstrução a Justiça" e tais poderão ser encarcerados.


Ordena-se por ordem dessa corte mediante a caráter excepcional de Sua Excelência o Juiz Nero de Bragança o cumprimento do Seguinte Mandato de Prisão preventiva ao Réu " Tigrisbellator ".

[center]MANDATO Nº 4[/align]

O Juiz, Nero de Bragança nas atribuições lhe conferidas designa a Gendarmeria a localizar e encarcerar o Réu a prisão domiciliar em sua Residência Oficial até que as investigações estejam concluídas para que não se haja quaisquer impedimentos e afins.

[center]CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE.[/align]

Sua Excelência,

Nero de Bragança
Juiz da Suprema Corte Imperial Gesebiana

[center]IMPÉRIO GESEBIANO

Poder Judiciário
Gabinete do Juiz da Suprema Corte
Rio de Janeiro, 10 de Junho de 2014 (1890)

Portaria nº 7/2014[/align]

" Intimações e declarações acerca "

Artigo 1º

Intima-se por ordem dessa corte a apresentação do cidadão senhor Hitler, que encontra-se em liberdade condicional, perante essa Suprema Corte em um prazo de 7 (sete) dias, caso de não comparecimento será considerado quebra de condicional e o mesmo será considerado foragido da justiça, podendo ser preso por qualquer cidadão ou militar e onde se encontrar.

Artigo 2º

Considera-se por ordem dessa corte inocente sua excelência chanceller Hiryuu diante dos atos realizados durante a crise resultada da abdicação do imperador, visto que o mesmo realizou ações tentando evitar maiores manifestações e o crescimento da violência.

Artigo 3º

Retira-se por ordem dessa corte o senhor Anibal Romanov do cargo de Comissário-Geral da Gendarmeria voltando o mesmo ao cargo de Inspetor-Chefe da mesma.

Artigo 4º

Nomeia-se por ordem dessa corte Sua Graça o Barão Artnus para o cargo de Comissário-Geral da Gendarmeria, concedendo assim o mesmo todos o poderes e prerrogativas do cargo ao mesmo.

Artigo 5º

Ordena-se por ordem dessa corte mediante a provas substanciais apresentadas a Sua Excelência o Juiz Julio Cesar Prudente de Morais o cumprimento do Seguinte Mandato de Busca e Apreensão contra o Réu " Biller ". O Juiz, Julio Cesar Prudente de Morais nas atribuições lhe conferidas designa a Gendarmeria que locomova dois gendarmes para manter o réu em prisão hospitalar até que o mesmo se recupere e apos recuperação que conduza o mesmo para Sede da Gendarmeria Nacional e o mantenha detido até seu julgamento.

Artigo 6º

Convoca-se por ordem dessa corte, mediante a provas substanciais apresentadas a Sua Excelência o Juiz Julio Cesar Prudente de Morais, o senhor “Nero” para esclarecimentos sobre utilização indevida de cargo publico.

[left]CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE.[/align]

[right]Sua Excelência,

Julio Cesar Prudente de Morais
Juiz da Suprema Corte Imperial Gesebiana[/align]

[center]IMPÉRIO GESEBIANO

Poder Judiciário
Gabinete do Juiz da Suprema Corte
Rio de Janeiro, 11 de Junho de 2014 (1890)

Portaria nº 8/2014[/align]

Artigo 1º

Com os poderes e prerrogativas concedida a minha pessoa, Juiz Julio Cesar Prudente de Morais, mediante ao artigo 36º da Constituição Imperial regula-se a Gendarmeria.

Artigo 2º

O cargo de Comissário-Geral da Gendarmeria é de escolha do Juiz em exercício, e este só sairá do cargo por abdicação do mesmo ou substituição feita pelo Juiz em exercício.

Artigo 3º

Os cargos de Capitão de Patrulha, Inspetor-Chefe, Tenente do 2º Distrito, Inspetor do 2º Distrito e Diretor da Prisão Imperial Artuniana são de responsabilidade e escolha do Comissário-Geral

Artigo 4º

São funções do Comissário-Geral:

I - Organizar todo o contingente total em exercício

II - Manter a estrutura organizacional dos documentos e relatórios de finais de investigação.

III - Despachar documentos e relatórios sobre investigações à Suprema Corte Imperial

IV - Manter a infraestrutura funcional da Gendarmeria; fardamentos, armas e demais necessidades.

V - Solicitar reforma na infraestrutura do prédio da mesma, bem como a compra de armas e demais.

VI - Solicitar a Suprema Corte Imperial, mandados de prisão e autorização para investigações

VII - Toda e qualquer demais ação para manter o funcionamento da mesma.

VIII - Apresentar relatório do armamento de cada Distrito.

Artigo 5º

São funções do Capitão de Patrulha e Tenente do 2º Distrito:

I - Organizar contingente por turno de patrulha.

II - Executar mandados de busca e apreensão de pessoas.

III - Executar repressão contra manifestos violentos.

IV - Demais ações que visem a segurança e bem estar dos cidadãos.

Paragrafo Único: O cargo de Tenente realizará suas funções apenas em seu distrito

Artigo 6º

São funções do Inspetor-Chefe e Inspetor do 2º Distrito:

I - Realizar Investigações autorizadas pela Suprema Corte

II - Executar mandados de busca e apreensão de objetos e documentos.

III - Solicitar mandados de busca e apreensão, bem como autorização para investigação.

IV - Apresentar relatórios finais de investigação.

Paragrafo Único: O cargo de Inspetor realizará suas funções apenas em seu distrito

Artigo 7º

São funções do Diretor da Prisão Imperial Artuniana :

I - Organizar todo o contingente total em exercício na prisão

II - Manter a estrutura organizacional dos documentos e relatórios sobre presos e suas penas a cumprir.

III - Despachar documentos e relatórios penas a cumprir à Suprema Corte Imperial.

IV - Manter a infraestrutura funcional da prisão; fardamentos, armas e demais necessidades.

V - Solicitar reforma na infraestrutura do prédio da mesma, bem como a compra de armas e demais.

VI - Efetuar translado de presos sempre que solicitado

VII - Garantir a segurança do preso e evitar fugas

VIII - Toda e qualquer demais ação para manter o funcionamento da mesma.

Artigo 8º

Fica autorizado apenas o porte um revolver e um cassetete, todas as demais armas ficarão guardadas na reserva de armamento e só serão autorizadas o porte em caso de extrema necessidade.

[left]CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE.[/align]

[right]Sua Excelência,

Julio Cesar Prudente de Morais
Juiz da Suprema Corte Imperial Gesebiana[/align]

[center]IMPÉRIO GESEBIANO

Poder Judiciário
Gabinete do Juiz da Suprema Corte
Município Neutro de Gardenne, 12 de Junho de 2014 (1890)

Portaria nº 9/2014[/align]

" Anulações e declarações acerca "

Artigo 1º

Mediante a morte do senhor Hitler, anula-se por ordem dessa corte o Artigo 1º da Portaria nº 7/2014.

Artigo 2º

Mediante a não apresentação de Sua Graça o Barão Artnus ao cargo de Coissário-Geral, anula-se por ordem dessa corte o Artigo 4º da Portaria nº 7/2014 e nomeia-se por ordem dessa corte Sua Senhoria Tiberius para o cargo de Comissário-Geral da Gendarmeria, concedendo assim ao mesmo todos o poderes e prerrogativas do cargo ao mesmo.

[left]CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE.[/align]

[right]Sua Excelência,

Julio Cesar Prudente de Morais
Juiz da Suprema Corte Imperial Gesebiana[/align]

[center]IMPÉRIO GESEBIANO

Poder Judiciário
Gabinete do Juiz da Suprema Corte
Município Neutro de Gardenne, 14 de Junho de 2014 (1890)

Processo Penal nº 3 - Réu: Biller[/align]

Prova 1 - Declarações do Senhor Biller na Praça Hans

Biller então subiu em uma parte mais alta de um monumento central e começou a falar ao povo:

[i]- Povo de Gardenne! Povo de Gesébia! - iniciou o Visconde. Nosso amado Imperador deixou seu trono… Bem sabemos que as forças que dizem agir em seu nome depressa querem corroer os alicerces da estrutura social. Neste momento Exército e Armada Imperial, a Gendarmerie e capatazes estão em alerta para reprimir quaisquer justas reivindicações! Se o Augusto Imperador Stephano I não retornar ao trono que é seu de direito, que o povo faça a revolução antes de que a decrépita elite imperial que visa a si própria a faça! Declaremos a Primeira República de Gesébia enquanto os dentes e garras da opressão se armam! Muni-vos agora das armas de nossa ação e direito de mudança!

Então Biller prosseguiu:

  • Não penseis que a velha oligarquia saíra do poder sem luta… Precisaremos convencê-los ou obrigá-los! Aqueles que agora discutem naquele prédio… - disse ele apontando ao Prédio do Senado - não estão preocupados em o que é melhor para todos… Estão preocupados apenas no que é melhor para si! Surpreendemo-os pois agora! Erguei barricadas! Avançai sobre os prédios da antiga Monarquia! Viva a República!
    [/i]

Prova - 2 - Conclusões da primeira investigação

[i]Finalizo este relatório deixando claro…

1-Que o livro vermelho encontrado na Mansão do Visconde contem os mesmos textos usados no panfleto subversivo.

2- A tinta usada no Panfleto é a mesma usada pela gráfica do Visconde.

3- O visconde se beneficiou publicamente com a “Revolta Popular”.

4- Que o Visconde tem se mostrado simpatizante do comunismo desde seu retorno.

5- Que não cabe ao Grupo de investigação efetuar prisões e sim a unidade de patrulha (salvo em caso de emergencia).

6- Que o Panfleto contribui e muito para a Revolta popular.
[/i]

Diante das provas apresentadas a minha pessoa, Juiz Julio Cesar Prudente de Morais, e com os poderes e prerrogativas a mim investido, indicio Sua Graça o Visconde Biller no artigo 39º da Constituição Imperial em seus incisos I, II, V e VI.

Art. 39° - Definem-se como crimes maiores, em ordem decrescente, os crimes de:
I - Lesa Majestade
II - Alta Traição
III - Crimes de Guerra
IV - Corrupção
V - Atentado aos servidores públicos
VI - Crimes contra a ordem pública

Bem como os artigos 11 e 12 do Código Penal Gesebiano.

[i]
Art. 11 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena - detenção, de 1 a 4 meses, e multa

Art. 12 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena - detenção, de 1 a 4 meses, e multa[/i]

E conforme o artigo 40º da Constituição Imperial esta Suprema Corte instaura julgamento marcado para 16/06/2014 (1890) contra Sua Graça Visconde Biller.

Fica convidado a compor a banca acusadora o senhor e ex Juiz Nero de Bragança, o mesmo deverá apresentar aceitação no prazo de até 15/06/2014(1890) as 20:00 horas.

Fica intimado Sua Graça Visconde Biller a se representar ou nomear um representante para a banca de defesa.

São intimados por ordem dessa Suprema Corte os senadores Sua Graça Barão Wellington Antonius e senhor Sir Supah a compor a banca de decisão.

[i]Art. 40° - Em crimes maiores, o Juiz Imperial deverá:

I - Montar uma banca de juízes, presidida por ele mesmo, composta de:
a - Dois senadores, escolhidos pelo Juiz Imperial, para auxiliá-lo na decisão
b - Um auxiliar, que deve redigir todos os acontecimentos da sessão.
II - Deve-se convidar a ser criada a banca acusadora, representando o lado acusador.
III - Deve-se convidar a ser criada a banca de defesa, representando o réu.
IV - Durante o julgamento, o lado acusador terá direito a duas acusações, sendo a primeira com direito à tréplica.
V - O lado do réu terá, em ambas as acusações, o direito de réplica.
VI - Após ambos os lados terminarem, a banca de Juízes deverá chegar a um veredicto.
[/i]

O Julgamento se iniciará as 08:00 do dia 16/06/2014(1890), no Palácio da Justiça.

Fica instituído o prazo de 24 horas do inicio do julgamento para apresentação dos argumentos acusatórios da banca de acusação.

Após as argumentações da acusação ou findado seu prazo de 24 horas, a banca de defesa terá 24 horas para apresentar seus argumentos de defesa.

Após as argumentações da defesa, a banca de acusação tem direito a réplica em um prazo de 24 horas, caso abdique de seu direito a replica a mesma deve se manifestar.

Apresentada a replica, a banca de defesa te direito a tréplica em um prazo de 24 horas, caso abdique de seu direito a treplica a mesma deve se manifestar.

Após deliberações o Juiz apresentará os questionamentos para que os senadores respondam se consideram o réu culpado ou inocente.

Após veredicto o Juiz apresentará a sentença.

[left]CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE.[/align]

[right]Sua Excelência,

Julio Cesar Prudente de Morais
Juiz da Suprema Corte Imperial Gesebiana[/align]
Anexo I
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[center]IMPÉRIO GESEBIANO

Poder Judiciário
Gabinete do Juiz da Suprema Corte
Município Neutro de Gardenne, 18 de Junho de 2014 (1890)

Portaria nº 10/2014[/align]

" Declarações acerca "

Artigo 1º

Com prazo de até dia 19/06/2014(1890) as 23:59, toda é qualquer manifestação anti-imperialista, contra Sua Majestade Stèffan I D’Gardenne, seja por meio de panfletagem, discurso ou qualquer outro meio, será considerado crime de altíssima traição contra o império e o povo, e será julgado sumariamente e ter todo seus direitos e liberdades restringidos.

Artigo 2º

Com prazo de até dia 19/06/2014(1890) as 23:59, toda é qualquer manifestação ou incitação a medidas revolucionarias, guerrilhas ou qualquer tipo de luta armada, será será considerado crime de altíssima traição contra o império e o povo, e será julgado sumariamente e ser banido do império.

Artigo 3º

Com prazo de até dia 19/06/2014(1890) as 23:59, toda é qualquer manifestação ou incitação contra a ordem publica, ou contra qualquer cidadão, será considerado crime de altíssima traição contra o império e o povo, e será julgado sumariamente e ter todo seus direitos e liberdades restringidos.

[left]CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE.[/align]

[right]Sua Excelência,

Julio Cesar Prudente de Morais
Juiz da Suprema Corte Imperial Gesebiana[/align]

[center]IMPÉRIO GESEBIANO

Poder Judiciário
Gabinete do Juiz da Suprema Corte
Município Neutro de Gardenne, 18 de Junho de 2014 (1890)

Portaria nº 11/2014[/align]

" Declarações acerca "

Artigo 1º

Com prazo de até dia 19/06/2014(1890) as 23:59, autorizo a convocação de todo o contingente de 150 gendarmes de prontidão para patrulhamento na capital.

[left]CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE.[/align]

[right]Sua Excelência,

Julio Cesar Prudente de Morais
Juiz da Suprema Corte Imperial Gesebiana[/align]

[center]IMPÉRIO GESEBIANO

Poder Judiciário
Gabinete do Juiz da Suprema Corte
Município Neutro de Gardenne, 21 de Junho de 2014 (1890)

Sentença nº 03/2014[/align]

Vistos.
Sua Graça Visconde Biller, já qualificado nos autos, foi denunciado por infração ao no artigo 39º da Constituição Imperial em seus incisos I, II, V e VI e infração aos artigos 11 e 12 do Código Penal Gesebiano, por que no dia 04 de junho de 1890 (2014), por volta das 16:00 horas, na Praça Hans Nery, nesta Capital, mediou e incitou uma revolta que consequentemente resultou em um pequeno confronto armado tendo como vitima um senador e o próprio Visconde.

Submetido o acusado, nesta data, a julgamento, por este Excelentíssimo Tribunal do Júri, o representante de acusação pediu a condenação dele nos exatos termos da lei, enquanto Sua Graça o Barão Biller realizando sua própria defesa pediu sua absolvição adotando a tese da negativa de autoria.

Reunido o Conselho de Sentença os senhores Senadores Sua Graça Barão Wellington Antonius e senhor Sir Supah chegaram ao veredicto das seguintes acusações:

1-) Ao crime de Lesa Majestade, consideram o réu INOCENTE.

2-) Ao crime de Alta Traição, consideram o réu CULPADO.

3-) Ao crime de Atentado aos servidores públicos, consideram o réu INOCENTE.

5-) Ao crime de Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação, consideram o réu INOCENTE.

6-) Ao crime de Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, consideram o réu culpado INOCENTE.

No crime contra a ordem pública, houve divergência no veredicto gerando duvida sobre o mesmo, sendo assim utilizando da máxima aplicada nos tribunais pelo mundo do “In Dubio Pro Réu”, na duvida a favor do réu, declaro Sua Graça o Visconde Biller:

4-) Ao crime de Crimes contra a ordem pública, INOCENTE.

De conformidade, por conseguinte, com tal soberano veredicto , dou o acusado Sua Graça o Visconde Biller, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do Artigo 37º da Constituição Imperial, que é a pena de morte.

O réu pelo que verifica dos autos é primário e possuidor de bons antecedentes além de possuir titulo de nobreza confirmando sua boa índole. Mediante a tal fato atenuo a pena do réu, CONDENO-O a cumprir na Prisão Artuniana e em regime inicialmente fechado, a pena de 01 (UM) MÊS DE RECLUSÃO.

Concedo ao réu o beneficio de converter 10 dias da pena em pagamento de sua renda anual o valor de G$s 100.000 a Casa Murista de Misericórdia Pilatiana, que muito bem acolheu o Sua Graça.

Concedo ainda o benefício de bom comportamento e serviços a Prisão Artuniana, com o desconto de 3 dias da pena por um dia de serviço prestados no mesmo estabelecimento, não superior a 15 dias de desconto do pena.

Lance-se o nome do réu no Rol dos Culpados.

Dou a presente sessão por encerrada enviando copia da sentença a ser publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário.

[left]CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE.[/align]

[right]Sua Excelência,

Julio Cesar Prudente de Morais
Juiz da Suprema Corte Imperial Gesebiana[/align]

[center]IMPÉRIO GESEBIANO

Poder Judiciário
Gabinete do Juiz da Suprema Corte
Município Neutro de Gardenne, 21 de Junho de 2014 (1890)

Portaria nº 12/2014[/align]

" Declarações acerca "

[font=Courier New][b]Com base no Orçamento criado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo: III – Orçamento do Judiciário: G$s9.130.000, ou 16.89% do Orçamento total;

Segue divisão do orçamento pelas instituições do judiciário e seus respectivos cargos:[/b]

Orçamento Suprema Corte Imperial;

Manutenção do prédio da Suprema Corte Imperial: 400.000
Salário do Juiz da Suprema Corte: 1.000.000
Procurador Geral do Imperio: 500.000

Total SCI: 1.900.000


Orçamento Gendarmeria;

Manutenção do prédio da Sede da Gendarmeria Nacional: 500.000
Comissário-Geral: 300.000
Capitão de Patrulha: 100.000
Inspetor-Chefe: 100.000

2ª Delegacia da Gendarmeria (Dunord): 200.000
Tenente de Patrulha: 50.000
Inspetor: 50.000

3ª Delegacia da Gendarmeria (Roma):Responsabilidade da Base da Guarda da Romania
Tenente de Patrulha: Responsabilidade da Base da Guarda da Romania
Inspetor: Responsabilidade da Base da Guarda da Romania

4ª Delegacia da Gendarmeria (Piemonte): Responsabilidade da Base da Guarda da Romania
Tenente de Patrulha: Responsabilidade da Base da Guarda da Romania
Inspetor: Responsabilidade da Base da Guarda da Romania

5ª Delegacia da Gendarmeria (Cisalpe): 200.000
Tenente de Patrulha: 50.000
Inspetor: 50.000

6ª Delegacia da Gendarmeria (Draco): 200.000
Tenente de Patrulha: 50.000
Inspetor: 50.000

Prisão Imperial Artuniana (Cisalpe): 200.000
Diretor: 200.000

Total Gendarmeria: 2.300.000


Salários dos efetivos da Gendarmeria: 10.000

Cidade - Efetivo - Total

Gardenne - 150 - 1.500.000

Dunord - 50 - 500.000

Roma - 0 - 0

Piemonte - 0 - 0

Cisalpe - 50 - 500.000

Draco - 50 - 500.000

Total 3.000.000


[b]Total Orçamento: 7.200.000

Orçamento Autorizado: 9.130.000

Reserva: 1.930.000[/b][/font]

[left]CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE.[/align]

[right]Sua Excelência,

Julio Cesar Prudente de Morais
Juiz da Suprema Corte Imperial Gesebiana[/align]

[center]IMPÉRIO GESEBIANO

Poder Judiciário
Gabinete do Juiz da Suprema Corte
Município Neutro de Gardenne, 21 de Junho de 2014 (1890)

Portaria nº 13/2014[/align]

" Declarações acerca "

Artigo 1º

Com o julgamento de Sua Graça o Visconde Biller, bem como sua pena já imposta, revoga-se por ordem dessa Suprema Corte, todo bloqueio ou fechamento das empresas em nome do mesmo, podendo assim as mesmas voltarem ao seu funcionamento normal.

[left]CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE.[/align]

[right]Sua Excelência,

Julio Cesar Prudente de Morais
Juiz da Suprema Corte Imperial Gesebiana[/align]

[center]IMPÉRIO GESEBIANO

Poder Judiciário
Gabinete do Juiz da Suprema Corte
Município Neutro de Gardenne, 25 de Junho de 2014 (1890)

Portaria nº 14/2014[/align]

" Declarações acerca "

Artigo 1º

Mediante a amplo estudo sobre as leis do império, não foi constatado nenhum norma que regularize o direito autoral de obra e levando em conta a importância histórica e cultural das matérias que se encontram arquivadas dentro dos estabelecimentos citados e mediante ainda comprovação de fechamento dos mesmos, utilizando-se do bom senso comunitário e dos costumes do império, fica AUTORIZADO por essa Suprema Corte, a utilização de todo material arquivado nas dependências dos jornais Folha do Império, Diário Republicano/Correio Imperial e Gazeta Imperial para publicação no jornal Tribuna de Gesébia.

Artigo 2º

Outrossim, adiciono ainda a obrigação do jornal Tribuna de Gesébia de, ao publicar matérias dos jornais citados acima, mencionar nessas publicações a fonte da matéria bem como seu respectivo autor, para efeitos de reconhecimento intelectual.

[left]CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE.[/align]

[right]Sua Excelência,

Julio Cesar Prudente de Morais
Juiz da Suprema Corte Imperial Gesebiana[/align]

[center]IMPÉRIO GESEBIANO

Poder Judiciário
Gabinete do Juiz da Suprema Corte
Município Neutro de Gardenne, 26 de Junho de 2014 (1890)

Portaria nº 15/2014[/align]

" Declarações acerca "

Artigo 1º

Visto que na Portaria 14/2014, em seu artigo 1º esta corte concedeu a UTILIZAÇÃO do material e não sua cessão ao jornal Tribuna de Gesébia, podendo assim, se existir possibilidade estrutural, permanecer o material nos jornais de origem bem como na Tribuna de Gesébia.

Artigo 2º

Em caso de incapacidade estrutural do artigo supracitado, e visto a não contrariedade mencionada na petição do Partido Liberal, por meio de seu presidente, e levando em conta o artigo 2º da Portaria 14/2014 onde essa corte mantem a obrigação do reconhecimento intelectual, fica decidido por essa Suprema Corte excepcionalmente nesse caso a cessão do material do jornal Folha do Império para o jornal Tribuna de Gesébia.

Artigo 3º

Fica estipulado o prazo de 3 (três) dias para que a parte se sentindo lesada de alguma forma por essa portaria se manifeste.

[left]CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE.[/align]

[right]Sua Excelência,

Julio Cesar Prudente de Morais
Juiz da Suprema Corte Imperial Gesebiana[/align]