[HISTÓRICO] Constituição Imperial de 1890

Nós, o Senado e o Imperador de toda a Gesébia, a fim de formar uma nação mais perfeita, estabelecer a justiça, assegurar a tranquilidade interna, prover a defesa comum, promover o bem-estar geral, e garantir para nós e para os nossos descendentes os benefícios da liberdade, promulgamos e estabelecemos esta Constituição para o Império Gesebiano e terras D’Além Mar que vivem baixo a coroa do Arquiducado de Gardennia.

[center]CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO GESEBIANO[/align]

[b][center]Título I – DA NAÇÃO GESEBIANA

Capítulo I – Do Estado e do Governo:[/align][/b]

Art. 1° - O Sistema de Governo será a Monarquia Constitucional, tendo como Chefe de Estado o Imperador e como Chefe de Governo o Chanceler.

Art. 2°- O Governo está dividido em quatro poderes, o Executivo representado pelo Chanceler, o Legislativo representado pelo Senado, o Judiciário representado pela Suprema Corte e o Moderador representado pelo Imperador.

Art. 3°- O titulo de Imperador dura até a morte do detentor ou a abdicação do mesmo.

Art. 4°- A Dinastia reinante é do Imperador Stephano I, atual Imperador Constitucional e Sumo Patriarca da Nação Gesebiana.

Art. 5°- A Cadeia de comando deverá seguir está ordem: O Imperador, o Chanceler, o Presidente do Senado e o Juiz da Suprema-Corte.
I- A tentativa de violação desta cadeia de comando pode resultar em pena capital (Banimento do IG).

Art. 6°- A Língua Oficial do Império Gesebiano será o Português, somente o Português e nada mais que o Português.

Art. 7°- A moeda oficial do Império será o Gésebo (G$).

[b][center]Título II – DA DIVISÃO DOS PODERES DA NAÇÃO E SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES

Capítulo I - Do Poder Legislativo:[/align]
[/b]

Art. 8°- O poder Legislativo é delegado ao Senado Imperial, pela legitimidade desta Constituição.

Art. 9°- No Senado e pelos senadores deverão ser desenvolvidas, votadas e promulgadas novas leis e emendas de acordo com esta Sereníssima Constituição, que terão como objetivo auxiliar e alavancar o desenvolvimento do Império e de seu Ilustre Povo, e as mesmas se aprovadas e com o visto do presidente da casa serão Promulgadas de IMEDIATO.

Art. 10°- Qualquer proposta que derrotada em votação ou tenha sofrido veto imperial total, poderá ser encaminhada ao plenário novamente, somente quando for formada nova legislatura e a nova votação seja solicitada por qualquer Senador e encaminhada à mesa pelo Presidente da Casa.
I - É permitido ao Imperador vetar total ou parcialmente tal Projeto de Lei.

Art. 11°- O Senado terá atualmente seis cadeiras.

Art. 12°- O Senado terá eleições diretas, sendo o mesmo é composto por 6 cadeiras, que deverão ser preenchidas pelos 6 candidatos mais votados das eleições.
I – Os partidos para permanecerem ativos devem apresentar candidatos em todas as eleições, e as eleições devem ser feitas a cada seis meses, ou sempre que o Imperador chamar novas eleições.
II - Caso haja a necessidade, o partido poderá indicar um novo ocupante para a cadeira que pertença a um membro filiado a ele.

Art. 13°- Toda medida administrativa ou institucional que para seu fim se faça necessário a concessão de um prazo, este deve ser definido pelo Presidente do Senado.
I - Nenhum prazo pode ser inferior a dois dias e superior a sete dias, e qualquer senador pode solicitar o aumento do prazo porem cabe ao Presidente do Senado conceder ou não.
II – O Presidente do Senado pode conceder Recesso Parlamentar sempre que achar conveniente e o mesmo pode durar de um a quinze dias.

Art. 14°- Após a escolha de todos os senadores os mesmos deveram escolher o Presidente do Senado que será escolhido por voto majoritário, esse mesmo sistema será usado para a votação de propostas.
I - O sistema de votação será o Voto Majoritário.
a - Caso haja empate, caberá ao Imperador o voto de Minerva.
II - O candidato derrotado será o líder da bancada opositora, recebendo o título de Líder da lealíssima Oposição de Sua Majestade.
III - O Líder da Oposição terá sempre o direito do primeiro voto, e poderá requerer a prestação de contas e projetos ao Presidente do Senado sempre que lhe convir.

Art. 15 - No caso de renuncia do Presidente do Senado o mesmo deverá fazer um pronunciamento no Plenário dos Senadores e após isto devera ser organizada uma eleição para a escolha do novo Presidente, se após 7 dias o Presidente não for escolhido, Sua Majestade o Imperador poderá fechar o senado e chamar novas eleições.
I - O Imperador somente poderá fazer isso em períodos de crise ou instabilidade institucional, quando achar conveniente.
II - No caso de renúncia, o Presidente em exercício será o Líder da Oposição, até que um novo Presidente efetivo seja eleito.

Art. 16°- Os votos dos Senadores não são secretos.
I- Os Senadores devem se manifestar de forma clara, direta e concreta sobre sua posição sobre determinada proposta ou ação.

Art. 17°- Caso os Senadores julgarem que o Presidente do Senado não está apto para responder com suas obrigações os mesmos podem solicitar novas eleições, o Presidente só será obrigado a fazer uma nova eleição para a Presidência caso 4 dos atuais seis Senadores declararem este desejo.
I- Novas Eleições poderão ser convocadas imediatamente caso o Presidente renuncie.

[center]Capítulo II – Do Poder Executivo:[/align]

Art. 18° - O detentor legal do Poder Executivo é o Chanceler e este é apontado por Sua Majestade o Imperador, o mandato do Chanceler dura por tempo indefinido sendo que o mesmo só pode ser deposto por ordem do Imperador.
I- A Sede do poder do Chanceler é o Palácio dos Marqueses donde o mesmo poderá fazer seus despachos e ofícios.
II- O Chanceler pode se Manifestar no Senado utilizando o Plenário dos Senadores mas sua voz será ouvida como uma opinião e não uma ordem a ser seguida.

Art. 19° - Cabe ao Chanceler, a composição de seu governo preenchendo os quadros dos ministérios, e a execução da lei, ficando baixo sua jurisdição a manutenção e coordenação de toda instituição Imperial que já não esteja baixo o mando de outro poder, ou seja outro poder por si mesmo.

[b][center]Título III – DO PODER MODERADOR

Capítulo I - Do Poder Moderador:[/align][/b]

Art. 20 - O Poder Moderador é a chave de toda a organização política e é delegado privativamente ao Imperador, seu detentor legal, como Chefe Supremo da Nação, seu Primeiro Representante e Sumo Patriarca da Nação, para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos mais poderes políticos, sendo sua pessoa designada por legitimidade histórica e sua sucessão por designação do primeiro, sendo seus atos protegidos pelo seu direito exclusivo, irrevogável e inalienável à inimputabilidade legal pela Graças de Deus e Aclamação dos Povos.

Art. 21°- Os Decretos feitos pelo Poder Moderador tem o mesmo valor que as leis aprovadas pelo Senado, contudo estes decretos deveram ser integrados a esta constituição conforme forem aprovados logo após pela bancada do senado e seu presidente.
I- O Senado pode vetar um Decreto do Poder Moderador, a qualquer momento se o pleito estiver de acordo.

Art. 22°- O Imperador não poderá sair dos territórios do Império Gesebiano, sem o consentimento do Senado; se o fizer, entende-se que abdicou a Coroa.

Art. 23°- Antes de ser aclamado, o Imperador deverá prestar o seguinte juramento no Senado: Juro manter a integridade e a indivisibilidade do Império; observar e fazer observar a Constituição Gesebiana e mais Leis da Nação, e promover o bem geral de Gesébia, quanto a mim couber.

[center]Capítulo II - Do Conselho do Estado[/align]

Art. 24° - O Imperador poderá convocar o conselho do estado, cuja função é aconselhar o Imperador em suas decisões.

Art. 25°- O Conselho de Estado será composto pelos:
I- Representante do Poder Executivo (Chanceler do Império)
II- Representante do Poder Legislativo (Presidente do Senado)
III- Representante do Poder Judiciário (Juiz Imperial)
IV- Ministros de Estado
V- Sua Majestade, o Rei de Romania.

Art. 26°- Os Membros do Conselho de Estado poderão deverão ser consultados quanto à assuntos administrativos e externos, como declarações de Guerra, assim como em todas as ocasiões em que o Imperador se proponha exercer qualquer das atribuições próprias do Poder Moderador.

Art. 27°- Todos os membros do Conselho de Estado que derem conselhos opostos às Leis, à Constituição e ao Estado terão responsabilidade total sobre tais declarações.

[b][center]Título IV – DA ORGANIZAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS

CAPÍTULO I – Das Forças Armadas:[/align]
[/b]

Art. 28°- Todos os cidadãos de Gesébia são obrigados a pegar em armas para sustentar a Independência, a Integridade do Império, e defendê-lo de todos os seus inimigos externos ou internos.

Art. 29°- As Forças Armadas são essencialmente obedientes, não poderão se reunir sem a autorização da autoridade vigente.

Art. 30°- O Comando das Forças armadas cabe ao Almirantado e ao Imperador, na qualidade de Soberano e Chefe das Forças Armadas.
I- A autoridade do Imperador sobrepõe-se à dos outros comandantes das Forças Armadas, sendo ele o Defensor Perpétuo de Todas as Gesébias e Sumo Patriarca da Nação.

[b][center]Título V – DO PODER JUDICIÁRIO

Capítulo I – Do Poder Judiciário:[/align]
[/b]

Art. 31°- O órgão responsável pelo sistema judiciário do Império é a Suprema Corte Imperial.

Art. 32°- A Suprema Corte será coordenada pelo Juiz Imperial, com a ajuda de outros dois juízes, que deverão ser tratados com as mesmas prerrogativas dos outros membros do Governo.

Art. 33°- O Juiz da Suprema Corte indicado pelo Chanceler, e sua escolha deverá ser aprovada pelo Senado.
I- O Cidadão que já possuir dois cargos não poderá acumular mais este.
II- Nenhum Senador ou membro da Diretoria de qualquer Partido poderá se candidatar a Juiz.

Art. 34°- O mandato do Juiz da Suprema Corte durará seis meses podendo o detentor do cargo abdicar, se um dos membros do Conselho de Estado julgar necessário poderá ser proposta a renuncia do Juiz Imperial.
I - A Proposta de renuncia tramitará no senado como uma proposta comum.

Art. 35° - O Chanceler poderá escolher dois Juizes Auxiliares que o ajudarão e poderão exercer as responsabilidades dele se for autorizado pelo magistrado e o senado.
I- Segue as mesmas regras do Artigo 31º
II- O Mandato do Cargo de Juiz Auxiliar durará seis meses ou até a sua dispensa por pedido dos mesmos ou por ordem do juiz.
III- O Mandato de Juiz dura seis meses ou até a sua dispensa por pedido do mesmo ou por Ordem do Senado.
IV- Para que o Senado possa ordenar a dispensa do Juiz, deverá fazer uma votação seguindo os parâmetros de qualquer outra proposta.

Art. 36° A Suprema Corte deve zelar pela Ordem e cumprimento da lei.
I- A Gendarme responderá a Suprema Corte, investigações serão feitas pela Gendarme que poderá ou não trabalhar em conjunto com a Suprema Corte.
II- A Suprema Corte deve atender a todo e qualquer tipo de pedido de investigação desde que a mesma julgue que se faça necessário uma investigação.
III- A Suprema Corte deverá seguir o Código de Conduta Gesebiano que estará anexado a está constituição.
IV- Após a sua implementação caberá ao Juiz desenvolver um sistema para investigações e julgamentos, poderá usar como base o sistema de propostas do Senado.

Art. 37°- Os dois únicos crimes que podem ter como sentença a pena capital são os crimes de traição e de lesa-majestade. Quem cometer qualquer um desses dois crimes será julgado e, se condenado, será fuzilado(banido do IG)
I- Para ser acusado de traição, o acusador devera possuir em mão provas de que o réu é culpado, após a investigação sobre a acusação deverá ser feito um julgamento padrão.
II- Todo cidadão tem direto a um julgamento decente e a uma defesa digna, ninguém jamais poderá ser julgado sumariamente.
III- As sentenças serão decididas em julgamento, a pena capital só pode ser aplicada para o crime de traição, em um julgamento o Juiz pode pedir a opinião dos membros do Conselho de estado
IV – O condenado pode recorrer solicitando o perdão Imperial, livrando o réu da pena capital e até da prisão.

[center]CAPÍTULO II – Do Cumprimento e Julgamento das Leis:[/align]

Art. 38° - É dever de o Juiz Imperial julgar os casos de crimes menores conforme a lei e a Constituição Gesebiana.

Art. 39° - Definem-se como crimes maiores, em ordem decrescente, os crimes de:
I - Lesa Majestade
II - Alta Traição
III - Crimes de Guerra
IV - Corrupção
V - Atentado aos servidores públicos
VI - Crimes contra a ordem pública

Art. 40° - Em crimes maiores, o Juiz Imperial deverá:

I - Montar uma banca de juízes, presidida por ele mesmo, composta de:
[tab=15]a - Dois senadores, escolhidos pelo Juiz Imperial, para auxiliá-lo na decisão
[tab=15]b - Um auxiliar, que deve redigir todos os acontecimentos da sessão.
II - Deve-se convidar a ser criada a banca acusadora, representando o lado acusador.
III - Deve-se convidar a ser criada a banca de defesa, representando o réu.
IV - Durante o julgamento, o lado acusador terá direito a duas acusações, sendo a primeira com direito à tréplica.
V - O lado do réu terá, em ambas as acusações, o direito de réplica.
VI - Após ambos os lados terminarem, a banca de Juízes deverá chegar a um veredicto.

Art. 41°- É dever do Juiz Imperial zelar pela equidade e pela justiça.

Art. 42°- A lei deve ser igual para todos, quer proteja, quer castigue ou recompense em proporção aos merecimentos de cada um.

[b][center]Título VI – DO PROCESSO LEGISLATIVO

Capítulo I – Dos Projetos de Leis (PL):[/align][/b]

Art. 43°- Os Projetos de Leis deveram ser iniciados obrigatoriamente no Senado somente por Senadores, o Imperador, o Chanceler e membros do Poder Judiciário…

Art. 44° - Demais cidadãos que não se encaixam no artigo acima podem apenas apresentar Propostas de Projeto de Lei (PPL) no Plenário do Povo, ficando a cargo de um dos legitimados no Art. 43º a apresentação do Projeto de Lei de tal proposta no Plenário dos Senadores.

Art. 45° - Após publicada a LEI terá validade em todo território imperial.

[center]Capítulo II – Dos Decretos Imperiais:[/align]

Art. 46°- É de exclusividade do Imperador, promulgar Decretos Imperiais.

Art. 47° - O Imperador poderá promulgar decretos apenas às referidas matérias:

I – Nomear representante da Chancelaria.
II – Convocar Conselho de Estado.
III – Outorgar Título Nobiliárquico.
IV – Outorgar Amnistia.
V – Outorgar Perdão Imperial.
VI – Declarar Guerra.
VII – Decretar Estado de Sitio.
[tab=15]§ 1º Em caso de Estado de Sitio, as atividades do Senado serão paralisadas.

[center]Capítulo III – Dos Decretos Administrativos:[/align]

Art. 48°- É de exclusividade do Chanceler, promulgar Decretos Administrativos.

Art. 49° - O Chanceler poderá promulgar decretos apenas às referidas matérias:

I – Nomear o Juiz da Suprema Corte, bem como seus auxiliares.
II – Criar ministérios e nomear ministros.
III – Orçamentárias e Econômicas.
IV – Cessão de terras imperiais.
V – Criar Institutos Imperiais.

Art. 50° – Todo Decreto Administrativo deve sempre respeitar a Constituição, e é passível de veto do Senado.

[center]Capítulo IV – Das Portarias:[/align]

Art. 51°- São consideradas Portarias toda e qualquer decisão da Suprema Corte.

Art. 52° - Toda Portaria Publicada pela Suprema Corte terá valor de Lei em todo o Império.

Art. 53° - As Portarias devem sempre respeitar a Constituição, as Leis promulgados no Senado, os Decretos Imperiais e Decretos Administrativos, sendo considerados nulos em caso contrario.

[center]Capítulo V – Das Propostas de Emendas Constitucionais (PEC):[/align]

Art. 54°- Os Projetos de Emendas Constitucionais deveram ser iniciados obrigatoriamente no Senado.

Art. 55° - Podem ingressar com Projeto de Emendas Constitucionais apenas; Senadores e o Imperador.

Art. 56° - Apenas Senadores poderão votar em um Projeto de Emendas Constitucionais, mesmo que o mesmo tenha sido apresentado pelo Imperador.

[right]Constituição escrita e assinada por:

Presidente do Senado Sir Lord Victor Medeiros
Senador Henry d’Athennie - In Memoriam
Juiz Nero de Bragança
Barão e Senador Wellington Medeiros
Imperador Stephano Ramos I[/align]