[center][tab=30]Aqui serão publicadas todas as Resoluções da Câmara de Indústria e Comércio, bem como as Portarias da Secretaria do Trabalho.[/align]
[font=Palatino Linotype][center][size=180]CÂMARA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO[/align][/size]
[center]Gabinete do Presidente da CIC
Município Neutro de Gardignon, 07 de Abril de 1891 (2015)Resolução número 16/1891
“Da reabertura de empresas e outras providências”[/align]
[tab=30]A empresa Perfumaria D’Mil Margaridasé reaberta e deve pagar as taxas devidas no prazo de três dias.
[tab=30]Os sócios de empreendimentos onde conste como acionista Carlos Magno Eduardo de Alcântara ou George Magno Eduardo de Alcântara deverão manifestar seu desejo de adquirir a parte nas ações desses até o dia 19/04/1890.
[right]Ass. Sir Richard Caçador, de Wician-Dun
Presidente da Câmara da Indústria e Comércio[/align][/font]
[font=Palatino Linotype][center][size=180]CÂMARA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO[/align][/size]
[center]Gabinete do Presidente da CIC
Município Neutro de Gardignon, 23 de Abril de 1891 (2015)Resolução número 17/1891
“Do primeiro edital de leilão da CIC”[/align]
[tab=30]Conforme informado na Resolução 13/1891 todas as empresas pertencentes a Carlos Magno de Eduardo e Alcântara (in memorian) e George Magno de Eduardo e Alcântara serão colocadas à venda na Bolsa de Valores de Gesebia e pelos seguintes termos regidas:
[tab=30]Art. 1º O leilão ocorrerá na Bolsa de Valores e terá duração até o final do dia 28/04/1891.
[tab=30]Art. 2º Eventuais impugnações ao leilão ou em desfavor de algum lance ou da idoneidade financeira de algum dos participantes deverá ser feita até o final do dia 29/04/1891.
[tab=30]Art. 3º As empresas poderão ser adquiridas individualmente, por lotes ou por quotas, sendo que os lances mais altos ao final do leilão serão os vencedores.
I - Os lances mínimos serão de 10% do valor do custo de manutenção da empresa ou forma equivalente a esta.
II - Os vencedores/adquirentes deverão fazer os descontos de suas conta físicas diretamente na conta da CIC.
III - O pagamento deverá ser feito, e devidamente comprovada, em até uma semana após a homologação do leilão e antes de ser realizada a transferência das respectivas empresas; caso isso não ocorra será devida multa que deverá ser paga para a CIC conforme previsto no código penal.
IV - Os interessados deverão possuir dinheiro suficiente para manter as empresas adquiridas mas não precisarão pagar qualquer multa a CIC, visto que esta será suprida pelo valor de cada lance vencedor.
V - Lances por lote tem preferência sobre lances sobre as empresas individualizadas e ambos têm prefência sobre lances sobre quotas.
VI - Não há limite de lances por pessoa, tanto por empresa como ao total do leilão.[tab=30]Art. 4º Como não houve qualquer manifestação dos sócios das empresas onde os senhores Alcantara possuíam porcentagem de propriedade. As porcentagens a eles pertencentes serão também leiloadas conforme previsto no artigo anterior.
I - Em caso de empate no valor dos lances terá preferência o sócio com maior capital dentro da empresa.Lote 1: valor mínimo do lote: G$200.000,00
Fazenda Oneil: G$100.000,00
Criação de Gado Magno: G$100.000,00Lote 2: valor mínimo do lote: G$120.000,00
Carruagens e Cia: G$50.000,00
Barzinho do imperador: G$40.000,00
Ristorante Fratelli: G$30.000,00Lote 3: valor mínimo do lote: G$9.000,00 (49% da empresa)
Cervejaria Bohemia
Lance mínimo por quota (total 7 quotas, cada quota equivale a 7%): G$1.290,00Lote 4: valor mínimo do lote: G$400.000,00 (40% da empresa)
Industria de Enlatados R&M
Lance mínimo por quota (total 20 quotas, cada quota equivale a 2%): G$20.000,00[tab=30]Art. 5º O leilão começa a partir da publicação desta Resolução na sede da Bolsa de Valores.
[right]Ass.Sir Richard Caçador de Wician-Dun
Presidente da Câmara da Indústria e Comércio[/align][/font]
[font=Palatino Linotype][center][size=180]CÂMARA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO[/align][/size]
[center]Gabinete do Presidente da CIC
Município Neutro de Gardignon, 23 de Abril de 1891 (2015)Resolução número 18/1891
“Da regularização de empresas e outras providências”[/align]
[tab=30]As seguintes empresas efetuaram o pagamento devido da taxa de reabertura e são consideradas regulares perante à CIC:
[tab=30]As empresas a seguir possuem algum tipo de pendência para com a CIC, devendo regularizar a situação até o final do dia 28 de abril, sob pena das cominações legais previstas no Código Penal:
[tab=30]Segundo o Decreto Imperial nº10/1891 as seguintes empresas tem até o final do dia 28/04/1891para regularizarem sua situação, comprovando a autorização da Coroa ou pagamento a esta para a manutenção e utilização de seus respectivos nomes.
- Companhia Telephonica Imperial Hohenzollern e suas filiais;
- Sede e Redação dA Folha Imperial
- Imperial Theatro de Ópera de Gardignon
[right]Ass.Sir Richard Caçador de Wician-Dun
Presidente da Câmara da Indústria e Comércio[/align][/font]
[font=Palatino Linotype][center][size=180]CÂMARA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO[/align][/size]
[center]Gabinete do Presidente da CIC
Município Neutro de Gardignon, 29 de Abril de 1891 (2015)Resolução número 19/1891
“Da homologação de leilão e outras providências”[/align]
[tab=30]O primeiro leilão da CIC possuía dois objetivos: angariar o maior número possível de dinheiro para o governo e desestimular o monopólio de empresas pela simples peticionamento, sem qualquer contrapartida da mesma exceto o pagamento da multa de reabertura.
[tab=30]Ao término do leilão observa-se que o primeiro objetivo foi alcançado com êxito, já o segundo falhou miseravelmente. Sendo que houve somente uma pessoa interessada nas empresas que realizou lances. Contudo, houve o peticionamento de outra pessoa interessada em uma das empresas que foram a leilão e, visando desestimular a existência de monopólio passo a decidir conforme o seguinte.[tab=30]O senhor Hoken Lokisson av Göteborg demonstrou reinteradamente interesse pela empresa Carruagens e Cia, visando a distribuição de renda e a desestimulação de monopólios, concede-se a propriedade da referida empresa ao senhor Lokisson, desde que o mesmo efetue o pagamento de G$s100.000,00 (multa de reabertura mais os custos com o leilão) até o dia 04/05/1891 na conta da CIC.
[tab=30]O não pagamento até a referida data resultará na perda da propriedade e a possibilidade de que o senhor Hohenzollern adquira a empresa pelo valor acima.[tab=30]O senhor Ivysson Luz Von Hohenzollern deverá efetuar o depósito dos seguintes valores até o final do dia 06/05/1891 para adquirir a propriedade das empresas leiloadas (excetuando-se a Carruagens e Cia):
- Lote 1 - G$ 600.000,00;
- Lote 2 - G$ 335.700,00 (575.500,00 - 239.800,00 pela retirada da Carruagens e Cia do lote);
- Lote 3 - G$ 47.488,00;
- Lote 4 - G$ 1.100.000,00.
[tab=30]TOTAL: G$ 2.083.188,00
[tab=30]Qualquer recurso contra o decidido aqui deverá ser feito até o final do dia 03/05/1891, sob pena de preclusão.
[tab=30]Como a empresa a seguir não regularizou sua situação até o momento, far-se-á denúncia à Suprema Corte para aplicação das cominações legais previstas no Código Penal:
[right]Ass.Sir Richard Caçador, de Wician-Dun
Presidente da Câmara da Indústria e Comércio[/align][/font]