Lei foi sancionada por Jaques Wagner no penúltimo dia de seu mandato
Jaques Wagner, ex-governador da Bahia e atual Ministro da Defesa
Foto: Amanda Oliveira / Governo da Bahia
No último dia de 2014, foi publicado um decreto no Diário Oficial da Bahia que determina que ex-governadores locais terão direito a utilizar, de maneira vitalícia, serviços de motorista e segurança do governo. A lei, de autoria da mesa diretora da Assembleia Legislativa, foi aprovada pela assembleia e sancionada no dia 30 de dezembro por Jaques Wagner (PT-BA) - que acaba de terminar seu segundo mandato como governador do Estado.
“Cessada a investidura no cargo de Governador do Estado, quem o tiver exercido pelo tempo mínimo de 04 (quatro) anos ininterruptos ou 05 (cinco) intercalados terá direito a utilizar, de forma vitalícia, serviços de motorista e segurança, de sua livre escolha dentre os servidores do quadro de provimento permanente do Estado, designados, respectivamente, pela Secretaria da Administração e pela Secretaria da Segurança Pública. Perderá o direito ao benefício estabelecido neste artigo o ex-governador que fixar residência fora do Estado da Bahia, enquanto perdurar tal situação. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação”, diz o texto.
Empossado na última semana, Jaques Wagner atuará, agora, como Ministro da Defesa do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff.
A Bahia é terra do “coronelismo” nos últimos quatro séculos… Nada mudou, nada se estranha.
Aliais, o Brasil como um todo é terra dos interesses dominantes locais… Manda quem pode, quem tem acesso e controle dos mecanismos de mídia, quem predispõe dos recursos econômicos e “culturalizantes”.
A política brasileira sempre foi manchada não pelos desmandos do Estado em si, mas em virtude de quem controla o Estado desde sempre: o interesse privado. Era assim quando a elite sacarocultora tinha acesso ao poder durante o período colonial, foi assim quando a elite cafeicultora mandava no Império, foi assim quando a elite de MG-SP mandaram na república velha, foi assim quando as elites industriais entraram na política do Estado Novo e no período pós-Vargas, foi assim quando as elites industriais, midiáticas e agropecuárias mandaram durante a Ditadura Militar… O mesmo continua agora. O “Estado” no Brasil nunca foi um Estado. Foi um fantoche na mão destes interesses, que nunca se importaram e nunca se importarão com o bem público.
Mas tudo bem… Privatizemos tudo e deixemos tudo na mão do deus-mercado, pois ele é a solução…
