[PEC 003/1891] Poderes Emergenciais

[Hiryuu]

[center]PEC 003/1891
Poderes Emergenciais[/align]

[justify][size=150][font=Garamond Bold][tab=30]Que concede ao Poder Executivo Poderes Emergenciais em situações de crise, proposta pelo Chanceler Eduardo H. di Medeiros-Valeyard.

[tab=30]Art. 43° -
[tab=30]VIII - Assumir os poderes emergenciais.

[tab=30]Capítulo III - A
[tab=30]Poderes Emergenciais

[tab=30]Art. 47° A - Os poderes emergenciais podem ser convocados pelo Chanceler caso o Poder Moderador esteja incapaz de atuar.
[tab=30]I - O Chanceler pode invocar os poderes emergenciais através de um decreto sujeito, pelo prazo de cinco dias posteriores à expedição, à contestação exclusiva na Câmara dos Comuns.
[tab=30]II - Os poderes têm duração de dez dias, podendo ser prorrogados por decreto do Executivo sujeito, pelo prazo de dois dias posteriores à expedição, à contestação em quaisquer das Câmaras.
[tab=30]III - Os poderes podem ser revogados por decreto da Procuradoria Geral, do Poder Moderador ou por moção de desconfiança de quaisquer das Câmaras.
[tab=30]IV - Durante a vigência dos poderes o parlamento não poderá ser dissolvido, caso o seja revogados estarão os poderes emergenciais.

[tab=30]Art. 47° B - Durante a vigência dos poderes emergenciais, o Chanceler assume a chefia de Estado, tornando-se, constitucionalmente, detentor temporário do Poder Moderador, hábil para fazer uso de todas as prerrogativas com exceção daquelas especificadas no artigo anterior.[/font][/size][/align]

[Hiryuu]

[justify][tab=30]- Embora eu seja desfavorável à concentração de poderes, a tensa situação em que se encontra o Império me impele a ser favorável a este projeto, ainda mais tendo em vista todas as salvaguardas democráticas quanto à quaisquer atos abusivos que viessem a ocorrer decorrentes do Estado de Emergência. Dito isto, e dada a celeridade necessária ao mesmo, estipulo prazo máximo de 48h para que os demais Lordes apresentem seu posicionamento.[/align]

[Hiryuu]

[justify][tab=30]Com 1 voto favorável e 2 abstenções, considera-se aprovada esta proposta.[/align]