[PL 002/1891] Das atividades da CIC

[Richardlh]

[justify][tab=30]Richard Caçador chega até o Plenário e apresenta uma proposta de lei:

• Visando a melhoria dos procedimentos adotados pela CIC, bem como a reabertura e transferência de titulariedade das empresas solicito a avaliação desta lei pelos excelentíssimo senadores.[/align]

Art.1º Durante os 20 dias subsequentes a decretação de falência de empresa inativa, o proprietário/acionista terá direito exclusivo de pedir a reabertura da mesma.
I - Após o prazo previsto no caput, o proprietário/acionista manterá o direito de solicitar a reabertura da empresa, com direito de preferência. Tal direito será exercido de forma concomitante às situações previstas nos artidos seguintes.

Art.2º Somente após o transcurso do prazo referido no caput do artigo anterior, a CIC poderá requerer as medidas de sua pertinência, priorizando a manutenção das atividades econômicas e sociais das empresas.
I - O Presidente da CIC poderá nomear um administrador provisório para que não haja interrupção nas atividades da empresa.

Art.3º Após o prazo de 30 dias da decretação de falência, se possibilitará a mudança de titulariedade das empresas falidas, devendo o mesmo ser requerido pela vida judicial.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.

[offtopic]Contagem de votos:
Favoráveis: Richard Caçador, Ivysson Hohenzollern, Hoken Lokisson, Tiberius von Braun
Contrários:
Abstenções:[/offtopic]

[Ivysson]

- Eu, Ivysson Luz Von Hohenzollern, declaro meu voto a favor de tal proposta.

[divilly]

-Fixa-se o prazo de três dias, contados a partir de hoje, para que os demais senadores se manifestem.

[right]Divilly A. Wladislawski
Presidente do Senado[/align]

[werik]

[center]CARTA-TELEGRAMA[/align]

voto favor a proposta.

[right]Hoken Darkson[/align]

[Tiberius]

• Sou favorável à proposta.

[Wellington]

[center]TELEGRAMA[/align]

[font=Garamond][size=150]Excelências, como bem sabem, possuo o direito de manifestar a minha opinião, é da minha opinião que está lei deveria ser mais ampla, deveríamos tornar crime o não pagamento da taxa de 10% que toda empresa reaberta deve pagar, essa taxa ajuda a manter a CIC e os projetos do Governo. Eu gostaria de solicitar também a criação da vaga de Vice-Presidente da CIC, sabemos que Sua Senhoria, o Comendador Richard é um homem por deveras ocupado, como o seu nobre antecessor o Barão von Braun, e em algum momento pode ser chamado a cumprir com os seus deveres como Comissário, isso pode afetar o desempenho da CIC mas podemos resolver isto com um Vice-Presidente ou uma outra autoridade que possa cuidar, temporariamente, desta instituição.
Torno púbico também a minha desaprovação do atual estado da CIC, ela se vê dividida entre dois poderes, tecnicamente ela responde ao Executivo mas necessita da permissão do Legislativo para criar ou estatizar empresas, isso é algo desnecessário e que acaba saindo da alçada do Legislativo, imaginem, a cada estatização seremos vítimas deste cansativo processo burocrático que leva semanas para se concluir, é de minha opinião que a fundação de empresas estatais deve ser uma decisão do Executivo em parceria com a Presidência da CIC, mas a requisição de empresas falidas deve ser trazida para debate nesta casa.
Como eu disse anteriormente, esta é uma opinião mas eu gostaria que a ouvissem da mesma forma que eu desejei lhes ouvir quanto a situação da Romania, grato.

Att;
Aidan Medeiros von Valeyard.
[/size][/font]

[Richardlh]

[justify]O Comendador, após exaustivo trabalho na CIC, é informado que a votação da proposta de alteração da CIC movimenta-se e vem prestar alguns esclarecimentos;

• Primeiramente, o não pagamento da taxa já é crime. Nosso novo Código Penal, em seu artigo 28, prevê como crime o não pagamento de tributos. Já a questão de um vice-Presidente acho plausível mas acho melhor deixarmos esse acréscimo junto a outros que devem ser feitos na atuação do Senado, como termos um vice-presidente para o Senado. Assim, ainda neste mês estarei enviando uma proposta revisora de todo nosso arcabouço jurídico. Que primeiramente será apresentado para discussão e só depois para votação. Também não acho necessário a alteração de competência da CIC, visto que assim como está o Senado poderá continuar exercendo seu poder-dever de fiscalizar as atividades do Executivo, bem como o executivo poderá fiscalizar as ações do Legislativo. Mas isso são minhas opiniões, que os demais senadores exponham as suas como lhe aprouverem.[/align]

[divilly]

Uma senhora aprumada e esbelta surge na sessão e vai ao palanque, anunciando as seguintes palavras do Presidente:

-Considerando-se que o prazo estipulado alcançou o término, declaro esta votação encerrada e a sessão fechada.

-O Projeto de Lei 002/1891 foi aprovado por maioria absoluta sob o seguinte quadro:

5 Votos favoráveis: Divilly Wladislawski, Richard Caçador, Ivysson Hohenzollern, Hoken Lokisson, Tiberius von Braun
0 Votos contrários: N/A
1 Abstenção: Victtorio Medeiros

[spoil]Art.1º Durante os 20 dias subsequentes a decretação de falência de empresa inativa, o proprietário/acionista terá direito exclusivo de pedir a reabertura da mesma.
I - Após o prazo previsto no caput, o proprietário/acionista manterá o direito de solicitar a reabertura da empresa, com direito de preferência. Tal direito será exercido de forma concomitante às situações previstas nos artidos seguintes.

Art.2º Somente após o transcurso do prazo referido no caput do artigo anterior, a CIC poderá requerer as medidas de sua pertinência, priorizando a manutenção das atividades econômicas e sociais das empresas.
I - O Presidente da CIC poderá nomear um administrador provisório para que não haja interrupção nas atividades da empresa.

Art.3º Após o prazo de 30 dias da decretação de falência, se possibilitará a mudança de titulariedade das empresas falidas, devendo o mesmo ser requerido pela vida judicial.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.[/spoil]

[right]Divilly A. Wladislawski
Presidente do Senado[/align]