[PL 003/1892] Lei de Propriedade Rural {APROVADO}

[font=Times New Roman][size=150][tab=30]Comparecendo ao Plenário do Povo, Ivysson dirige-se até o centro da Casa Legislativa, que estava, em seu anel superior, lotada de trabalhadores e outros populares e começa a dizer:

[tab=30] - Companheiros, amigos, trabalhadores e nobres romanianos, venho até esta nobre casa não como Cônsul, mas sim como cidadão Romaniano, engajado em auxiliar todos aqueles que necessitam ou que aspiram á um pedaço de terra. Temos exemplos históricos, como o dos Estados Unidos da América, onde em 1862, foi aprovado o Homestead Act, que regulamentava os processos para aquisição de lotes de terras, colonizando as áreas mais longínquas daquela nação. O resultado, foi o aumento do fluxo migratório. Estamos passando por experiência semelhante, mas até o presente momento, não possuíamos um dispositivo que regulamentasse a aquisição de terras, por isso, apresento-lhes o Projeto de Lei 003, que trata exatamente desta questão, regulamentando e dando todo o embasamento legal para aquisição de lotes de terras em todo o território romaniano.[/size]

[offtopic][font=Times New Roman]Tramitação:

[1] 27/02/1892 - Apresentado no Senado
[2] 09/03/1892 - Aprovado no Senado
[3] 18/07/1892 - Aprovado pelo Regente von Steindorff-Bayern
[4] 22/07/1892 - Promulgado no Diário Oficial do Senado
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O Comendador se apresenta na tribuna seguido pelos olhares ansiosos dos espectadores debruçados sobre a amurada superior do plenário. Muitos fazendeiros das redondezas se interessaram pela tramitação do PL 003 e assistem a sessão. Nos dias seguintes, certamente aparecerão mais deles, conforme a fama do Projeto se espalha. A reputação do Presidente é, pela primeira vez, sujeita à análise dos provincianos. Os assessores de Divilly apoiam-se tranquilamente sobre as primeiras carteiras do plenário, com um ar de segurança e satisfação; as palavras do Presidente estão praticamente metrificadas.

-Boa noite, senhores. Não preciso dizer que me alegro diante da iniciativa de Sua Excelência, o Sr. Cônsul. A regularização do arrendamento de terras e a consolidação do elo entre Governo e trabalhadores rurais são importantes passos na cadeia construtiva de uma Nação. Na realidade, esse Projeto de Lei afetará milhares de pais de família, assegurará ao camponês a honra das instituições à que se sujeita, evitará medidas incompatíveis com a realidade rural. De modo que sou favorável à proposta do Sr. Cônsul e tenho fé na implementação rigorosa e fiel dos artigos apresentados.

-Não deixo de levantar, por excessiva meticulosidade, duas observações. O Artigo 12º afirma que o pagamento do “dízimo” -vamos assim denominá-lo- se arrastará por um período máximo de 5 anos; de modo que é possível que em determinado caso o arrendatário pague por somente 1 ou 2 anos (e aqui aproveito para questionar como exatamente se dará tal determinação e quem a operará). Contudo, o Artigo 20º pressupõe que o período esteja fixado em exatos 5 anos. Creio que um dos dois artigos terá de sofrer uma alteração para haver harmonia. Minha opinião é que meramente se altere o início da redação do Artigo 20º, escrevendo-se assim: “Findo o prazo de repasses ao Governo Real …”

-Também chamo a atenção do Sr. Cônsul para a prescindibilidade dos artigos 18º e 19º. Do ponto de vista jurídico de nossa Carta Magna, as observações ali presentes se fazem desnecessárias.

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[tab=30]- Bom sr. Wladislawski, o pagamento deste dízimo, como julgou melhor dizer, deverá ser pago ao Governo Real dentro de cinco anos, conforme contido no artigo 12º. Para sabermos se o arrendatário está realmente cumprindo com tal determinação, funcionários reais irão até as propriedades arrendadas e verificarem como está os pagamentos. A cada pagamento efetuado, será emitido um certificado pelo banco ao qual foi efetuado o pagamento, assim como em qualquer transação bancária, comprovando que o arrendatário pagou o “dízimo”. Caso este não possua tal certificado, será aberto um processo e se confirmado irregularidades por parte dele (o arrendatário), o mesmo perderá todos os direitos sobre o lote e sofrerá uma ação de despejo. Já sobre o artigo 20º reafirma o artigo acima explanado, além de assegurar que, findo este prazo, o arrendatário estará “livre” de tal tributação.

[tab=30]- Quanto aos artigos 18º e 19º, minha intenção era apenas deixar mais clara a todos sobre os processos que seriam tomados em caso de violação lá contidos.[/size][/font]

-Do mesmo modo peço ao Excelentíssimo Sr. Cônsul que reformule o artigo 12º para evitar a ambiguidade. Afinal, a redação também dá a entender que o arrendatário deve pagar anualmente 10% dos lucros obtidos.

-E reitero que os artigos 18º e 19º não devem constar na presente Lei. Não vejo em que os arrendatários são diferentes dos outros súditos para que necessitem de um lembrete tão evidente.

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[tab=30] - Sendo assim, irei adequar os artigos às medidas solicitadas, e dentro de um prazo máximo de 24 horas, reapresentarei a proposta a esta Casa.

Logo em seguida, Ivysson pega sua pasta, cumprimenta os legisladores presentes e o sr. Wladislawski, e sai da Casa sendo veementemente aplaudido pela massa de fazendeiros que assistiram os debates.[/size][/font]

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[tab=30]Retornando ao Senado, Ivysson dirige-se até a Tribuna, onde reapresenta sua PL, mas conforme as modificações solicitadas pelo presidente da Casa. Enquanto caminha até o centro do local, é amplamente aplaudido pela massa de fazendeiros que mais uma vez compareceu ao local para presenciar de perto a votação daquilo que eles chamam de “verdadeira seguridade dos trabalhador rural”.

  • Senhores, aqui estou eu novamente apresentando esta nobre proposta. Conforme presenciaram ontem, acatei as solicitações do sr. Wladislawski e fiz algumas alterações na proposta. Solicito que tratemos desta proposta com urgência, uma vez que o agricultor romaniano necessita deste projeto.[/size][/font]

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Ainda na tarde da segunda-feira…

[size=150][font=Times New Roman][justify][tab=30]Adentrando ao Plenário, como de costume, muitos nomes importantes do conservadorismo a nível local, regional e também nacional, vinham ao encontro do Marechal, cumprimentavam-no, saudavam-no calorosamente.

[tab=30]Inscrevendo-se para ter direito a fala, Wilhelm aguarda ser chamado pelo arauto e, quando isso acontece, prossegue com seu breve discurso.

- Honorável Presidente, demais cidadãos do Reino da Romania, minhas saudações. Devo dizer a todos, que encontro-me por deveras surpreendido que um projeto de tal cunho, tenha partido de Sua Excelência, o Cônsul Hohenzollern. É bem verdade que esta lei é sua essência, um ato progressista. Tenho certeza de que ela só poderia dividir muito bem as opiniões, assim como tenho absoluta convicção de que muitos de meus confrades conservadores a rejeitam, do início ao fim. Após uma salva de palmas e palavras apoio, Wilhelm dá prosseguimento em sua fala.

- Porém, meus caros, porém, assim como o nosso estimado Cônsul teve a astúcia de, pela primeira vez, nos apresentar uma matéria tão liberal, terei eu de lhe apoiar pois sei que seu objetivo aqui não é violar o nosso sagrado direito a propriedade. Um burburinho se instala por dentre as fileiras de assento, a maioria dos presentes simplesmente não convergia a acreditar que o bismarckiano Marechal von Steindorff-Bayern pudesse oferecer apoia a uma matéria demasiadamente liberal. Após alguns minutos, tendo o Presidente Divilly utilizado da palavra para restabelecer a ordem, Wilhelm pode então apresentar a conclusão de sua linha de pensamento.

[b][i]- O que precisa ser encarado aqui, é que muitos de nós temos terras o suficientemente propícias a serem aráveis, no entanto, permanecem sem a mínima produção. Além disso, penso que esta lei pode projetar algo de que muito precisamos, que é povoar o nosso interior e, queira Deus, sejam com as muitas famílias que encontram-se agonizando, sem condições de sobrevivência. Podemos também, amanhã ou depois, seguir o exemplo dos Estados Unidos da América e também do Brasil e, proporcionarmos a muitos imigrantes, uma nova pátria por quem trabalhar.

  • Por isso, peço que tenham analisem o projeto não como um subterfúgio para tirar propriedades que já vos pertencem por direito, mas sim, vejam como a oportunidade que precisamos para ajudar a quem precisa ser ajudado. Para fazer nossa economia crescer como todos queremos, pois todos almejamos sermos uma potência.

  • Por fim, quero apenas observar que, no corpo da lei, uma condição precisa ser mais rigorosa. Creio que apenas 5 anos de cultivo obrigatório seja muito pouco tempo, para termos efetivos resultados no nosso mercado agrário. Quero propor o tempo mínimo de 10 anos e, se acharem que assim pode ser, então um tempo mais longo.

  • Precisamos assegurar veementemente que estas terras cultiváveis que serão distribuídas, sejam efetivamente utilizadas para o fim a qual devem servir, dar frutos da terra. Se assim não for, após estes 5 anos, muito provavelmente assistiremos a criação de minifúndios inúteis a nossa economia, ou então veremos um êxodo rural massivo, algo que não precisamos e nem queremos.[/i][/b]

[tab=30]Findado o discurso o Marechal retirou-se da tribuna. dirigindo a uma das fileiras de cadeiras próximas da saída. Muitos lhe fitavam com olhares desconfiados, outros naturalmente o ignoravam. Era evidente que muito do que foi dito ali, por um dos bastiões do conservadorismo romaniano, deveria ser ainda digerido, compreendido. Talvez, os mais obtusos simplesmente ignorariam os argumentos e voltariam para seu próprio pensamento. Wilhelm sabia que as palavras que proferira, poderiam lhe causar algumas futuras interpéries.[/align][/font][/size]

Ainda na tarde de 29 de Fevereiro…

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[tab=30]Chegando ao Senado, Ivysson ouve atentemente cada palavra do Marechal acerca de sua proposta. Quando este terminara sua linha de raciocínio, dirige-se ao ponto alto do local, onde inicia seu discurso.

  • Marechal Steindorff, fico contente com seu apoio para tão nobre proposta. Concordo em tudo que falastes e também não me admiro ao obter seu apoio, uma vez que conheço sua índole e seu pensamento patriota, em que qualquer interesse pessoal não pode sobrepujar o da nação, nosso tão amado e nobre Reino. Mas discordo quanto ao tempo de cultivo obrigatório. Acredito que, um prazo de dez anos é demasiadamente longo, mesmo sabendo que os que solicitaram de tal benefício, anseiam pelo cultivo.

[tab=30]Ao fazer uma breve pausa, para tomar um pouco d’água, Ivysson é veementemente aplaudido pela massa de fazendeiros que, no terceiro dia de votações, estavam presentes nos anéis superiores da Casa. Cessadas as palmas, o Cônsul prossegue.

  • Tendo em vista o presente Corpo da Lei, acho muito difícil que fazendeiros queiram ficar “presos” por dez anos. Cinco anos já é um prazo longo e eles, uma vez adaptados, não irão querer retirar-se de sua propriedade para tentar aventurar-se pelas cidades, pelas indústrias, pois se quisessem, não estariam nestes anéis superiores aplaudindo-me desde o momento que iniciei a apresentação deste Projeto de Lei. - novamente, o Cônsul é interrompido por palmas, mas o Presidente da Casa solicita pelo silêncio e as palmas, devagar, vão cessando.

  • Em vista disso, Marechal Steindorff, entro em desacordo com o aumento do prazo de tempo obrigatório para dez anos.

[tab=30]Terminada sua fala, Ivysson sai da tribuna e senta-se em uma das cadeiras do local.[/size][/font]

[justify]Wilhelm decide por realizar uma breve tréplica. Subindo ao púlpito, fala.[/align]

[size=150][font=Times New Roman][justify][i][b]- Concordo com Sua Excelência, quando afirma que os romanianos natos, uma vez estabelecidos, não sonharão com outra coisa, senão cultivar suas terras. Minha preocupação concerne aos futuros imigrantes. Pois para mim, tal lei é um ato preparatório para estimular a imigração de povos de outras nações, inclusive dos reinos vizinhos ao nosso. Se o caso for de beneficiar nossa gente, nascido ou criados aqui, então posso conceber o prazo de 5 anos.

  • Porém, reitero, precisamos de um tratamento diferenciado quando tocamos em possíveis imigrantes. Precisamos garantir que eles trabalhem tempo suficiente para honrar a boa vontade a que o governo se põe, ao entregar-lhe um lote de valor capital alto. Do contrário eu verei isso tudo como uma entrega de mão beijada do nosso patrimônio. E isto não se pode tolerar.[/b][/i][/align][/font][/size]

[font=Times New Roman][size=150]
[tab=30]Ao ouvir as palavras do Marechal, Ivysson levanta-se e diz…

  • Acredito que todos aqui sabem que, dificilmente, volto atrás em minhas decisões, isso desde a época em que fui Ministro da Fazenda e Senador do Império Gesebiano. Concordo no que Vossa Senhoria diz a respeito dos imigrantes, mas acredito que não seria benéfico ter um prazo para os cidadãos natos romanianos e outro diferente para os imigrantes. Isto posto, posso fazer uma alteração no Corpo do Texto, aumentando o prazo obrigatório de cultivo de cinco para sete anos e meio e isso igual para todos os que dispuserem de tal benefício. [/size][/font]

Ainda em 29 de fevereiro…

[size=150][font=Times New Roman][justify][tab=30]- Mesmo não concordando com o tempo que Vossa Excelência propôs, deixo registrado meu voto favorável. Porém, não queixem-se nesta Casa, se o que eu previ se concretizar, se daqui esses 7 anos e meio, novos latifúndios surgirem e um grande êxodo rural for deflagrado.

[tab=30]Deixando o plenário, o Marechal foi cumprimentado por alguns fazendeiros de fato, os verdadeiros donos das terras a serem repartidas. Sem muitas delongas, Wilhelm passou pelo hall de entrada e embarcando em sua carruagem, rumou para o Palacete Belton.[/align][/font][/size]

[font=Times New Roman][size=150]
[tab=30]Chegando ao plenário, Ivysson solicita ao escrivão todos os dados acerca da última sessão. Após uma breve leitura, ele volta-se aos presentes e diz:

  • Senhores, conforme havia dito anteriormente, apresento novamente minha proposta, mas com a alteração do tempo necessário de pagamento de cinco anos para sete anos e meio. Quero ressaltar que, findo este prazo de sete anos e meio, os arrendatários ficaram em suas terras até completarem o prazo de trinta anos, no qual poderão, se quiserem, negociar sua propriedade. Peço que os senhores deliberem o mais rápido possível acerca desta PL, pois os fazendeiros do Reino e os muitos imigrantes que virão, atraídos pelas oportunidades necessitam da aprovação da mesma.

Ao terminar, a PL é fixada no mural para que seja votada, contendo a alteração indicada pelo seu proponente.[/size][/font]

[spoil][font=Times New Roman]

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-Novamente declaro-me favorável e peço aos companheiros rapidez na apreciação da nova emenda.

-Nobres senhores, em função do cessar das manifestações e do aproximar do prazo limite, anuncio o encerramento da votação do PL 003/1892. Estou satisfeito por ter visto tantos homens do campo no ambiente legislativo; as novas diretrizes da Nação de fato devem receber o aval da população afetada. Diante dos pareceres aqui apresentados, declaro aprovada a “Lei de Propriedade Rural” por maioria absoluta sob o seguinte quadro:

3 Votos favoráveis: Divilly Wladislawski, Ivysson von Hohenzollern, Wilhelm Friedrich von Steindorff-Bayern
0 Votos contrários: N/A

[spoil][font=Times New Roman]

[/font][/spoil]

-A matéria será levada à apreciação de Sua Majestade.

[right]Divilly A. Wladislawski
Presidente do Senado Romaniano[/align]