O presidente do Paraguai, Fernando Lugo, anunciou nesta quarta-feira a assinatura do decreto que regulamenta a chamada “Lei da Faixa Fronteiriça”, que estabelece, por medida de segurança, limitações à posse, por estrangeiros, de terras situadas no raio de 50 quilômetros dos limites territoriais do país.
Trata-se de uma medida normal, comumente adotada ao redor do mundo, tendo como base os princípios de soberania e os riscos de que uma grande população estrangeira, instalada nas bordas do país, possa levar à criação de enclaves ou à modificação das fronteiras estabelecidas.
No caso do Paraguai, dois fatores adicionam pólvora ao barril: a desorganização (ou corrupção histórica) de um Estado que, até hoje, sequer implementou um cadastro nacional de terras e proprietários; e o fato de que grande parte da colônia brasileira está instalada, justamente, dentro da faixa fronteiriça.
Em declarações à imprensa, concedidas na manhã de ontem (26), em Asunción, Lugo minimizou os eventuais impactos. “Esta lei não tira e nem dá direitos. Vamos verificar a situação fundiária, mas quem for legítimo proprietário não deveria temer”, afirmou.
O problema, porém, está justamente na conceituação. O que vem a ser um “legítimo proprietário”? Vale lembrar, neste ponto, que casos em que imóveis foram vendidos pelo próprio governo a mais de um proprietário, que possuem, portanto, escrituras e documentos autênticos, são comuns e afetam, até mesmo, municípios inteiros no Paraguai.
O Judiciário, lento e sem a necessária clareza, não apenas tarda, como costuma falhar na hora de emitir decisões. De concreto, mesmo, somente a incerteza de agricultores “brasiguaios” que, ao longo dos anos, construíram suas vidas e patrimônio no vizinho país.
Como saída imediata, aos que ainda não a fizeram, surge a opção de naturalizar-se paraguaio. No mundo das soluções hipotéticas, se a lei é para estrangeiros, este antídoto bastaria. Em se tratando de Paraguai, entretanto, não há solução simples ou mágica. A insegurança jurídica no campo precisa, de uma vez por todas, ser erradicada da terra sem mal (nome pelo qual os guaranis referiam-se a seu paraíso
Fonte: Parana Online via Plano Brasil