-Tendo em vista o poder concedido a mim, o dever supremo desta Casa em zelar pelo pleno funcionamento das leis e dos órgãos, e o valor da opinião de cada um dentre Vossas Excelências, instauro esta sessão com o intuito de tornar ou não o extraordinário Decreto Executivo 17/1891 definitivo.
[font=Garamond][size=150]
[center][b]Gardignon, Arquiducado da Gardenha
Palácio Nacional dos Marqueses
04 de Março de 1891
Decreto Executivo 17/1891[/b]
Da Procuradoria-Geral. [/align]
Art. 1º - Após verificar-se a inconstitucionalidade da Procuradoria-Geral, este Governo toma as seguintes medidas.
I - Destitua-se o Senhro René von Biller do cargo de Procurador-Geral.
II - Torne-se púbica a invalidade de toda e qualquer medida tomada pela Procuradoria-Geral desde a aprovação da Segunda Constituição Gesebiana.
III - Todo e qualquer processo iniciado pela Procuradoria deverá ser conduzido pelo Juiz Imperial até a normalização da mesma.
IV - O Governo Imperial pede desculpas a todo e qualquer cidadão que fora lesado por este engano.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
[right]Chanceler Imperial.[/align]
[/size][/font]
[offtopic]Veto do Decreto Executivo 17/1891
Favoráveis: Vittorio Medeiros
Contrários: Ivysson Luz, Tiberius von Braun,
Abstenções:[/offtopic]
- Voto a favor da medida executiva.
-Fixa-se o prazo de três dias, contados a partir de hoje, para que os demais senadores se manifestem.
[right]Divilly A. Wladislawski
Presidente do Senado[/align]
-Considerando-se que o prazo estipulado alcançou o término, e o seguinte quadro:
2 Votos favoráveis: Victtorio Medeiros, Divilly Wladislawski
2 Votos contrários: Ivysson Luz, Tiberius von Braun
2 Abstenções: Hoken av Göteborg, Richard Caçador
O Veto do Decreto Executivo 17/1891 é dirigido ao Poder Judiciário, que apresentará o voto de Minerva.
[spoil]
[font=Garamond][size=150]
[center][b]Gardignon, Arquiducado da Gardenha
Palácio Nacional dos Marqueses
04 de Março de 1891
Decreto Executivo 17/1891[/b]
Da Procuradoria-Geral. [/align]
Art. 1º - Após verificar-se a inconstitucionalidade da Procuradoria-Geral, este Governo toma as seguintes medidas.
I - Destitua-se o Senhro René von Biller do cargo de Procurador-Geral.
II - Torne-se púbica a invalidade de toda e qualquer medida tomada pela Procuradoria-Geral desde a aprovação da Segunda Constituição Gesebiana.
III - Todo e qualquer processo iniciado pela Procuradoria deverá ser conduzido pelo Juiz Imperial até a normalização da mesma.
IV - O Governo Imperial pede desculpas a todo e qualquer cidadão que fora lesado por este engano.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
[right]Chanceler Imperial.[/align]
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[right]Divilly A. Wladislawski
Presidente do Senado[/align]